Auflistung Programa de Pós-Graduação em Direito nach Autor "Berguer Filho, Airton Guilherme"
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Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
Custódio, Jorge Ricardo Luz (2021-05-25)A aplicação dos instrumentos constitucionais de política urbana, especialmente, o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; e a ... -
A tutela jurídica do meio ambiente de trabalho frente aos riscos potenciais dos nanomateriais manufaturados
Petry, Mariana (2022-04-27)No ordenamento jurídico brasileiro, o meio ambiente de trabalho sadio e equilibrado trata-se de um direito fundamental, além disso, ao trabalhador deve ser garantida proteção social, assegurando que o exercício do trabalho ...