Programa de Pós-Graduação em Direito: Envíos recientes
Mostrando ítems 21-40 de 367
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O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
(2024-08-08)O direito fundamental de acesso ao saneamento básico no Brasil é problema nítido quando se trata de realização de políticas públicas. Pela essencialidade do serviço, historicamente, esse direito foi vinculado à obrigação ... -
A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
(2024-07-26)A presente dissertação tem como objetivo analisar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul. Procurou-se, inicialmente, pesquisar sobre o contexto histórico ... -
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
(2024-06-25)A apuração da responsabilidade administrativa ambiental se dá por meio de processos sancionadores no âmbito do órgão ambiental competente. Porém, a sistemática desse processo não é eficiente, gerando perdas consideráveis ... -
O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
(2024-06-07)A Tese está inserida na Área de Concentração Direito Ambiental e Sociedade, na Linha de Pesquisa de Direito Ambiental e Novos Direitos e tem por objetivo investigações sobre as contribuições de legislação ambiental municipal ... -
A tutela preventiva como meio adequado para uma efetiva proteção do meio ambiente do trabalho sadio
(2024-05-22)Esta dissertação trata sobre a proteção da higidez do meio ambiente do trabalho, visando ao encontro de formas de tutela judicial preventiva. O objetivo geral é a redução da litigiosidade em processos judiciais previdenciários, ... -
Federalismo fiscal e qualificação da decisão na administração pública: uma possível mudança de paradigma do ICMS ecológico no Rio Grande do Sul
(2024-05-11)A atual legislação do ICMS Ecológico no Estado do Rio Grande do Sul contempla exclusivamente subcritérios quantitativos para o repasse da cota-parte de ICMS aos municípios gaúchos. Tal previsão encontra-se desatrelada da ... -
O tratamento jurídico da utilização do mercúrio na lavra de ouro artesanal e em pequena escala no Brasil a partir da Convenção de Minamata : dos impactos socioambientais à crise humanitária nas terras indígenas Yanomami
(2024-05-09)A utilização do mercúrio na lavra do ouro é um problema de atenção mundial, pois o caráter transfronteiriço da contaminação por mercúrio exige atenção da comunidade internacional. Com o objetivo de frear as emissões e ... -
O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
(2024-04-23)A dissertação propõe analisar o papel do sistema registral brasileiro como um mecanismo de segurança jurídica na efetivação dos compromissos de proteção e recuperação ambiental. Diante das transformações sociais e ambientais, ... -
Análise das resoluções do setor elétrico brasileiro à geração de energia limpa fomentada pelo crédito de carbono
(2024-04-20)Esta pesquisa aborda o papel fundamental da matriz energética atrelada à geração de créditos de carbono, explorando sua relevância diante dos desafios contemporâneos no setor de energia. Em um planeta que está agonizando ... -
Integrando instrumentos econômicos ambientais na construção do direito ambiental municipal
(2024-04-20)A presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa do Direito Ambiental, Políticas Públicas e Desenvolvimento Socioeconômico, do Programa de Pós-graduação de Direito da Universidade de Caxias do Sul. O objetivo deste ... -
Nanotecnologia e transição energética : marco regulatório em inovação e fomento à sustentabilidade por meio de ferramentas tributárias no Brasil
(2024-04-17)A transição energética por meio do uso de inovações nanotecnológicas, fomentadas pelo ente público, é um dos caminhos para atender os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas. A crise ... -
Migrantes ambientais : o direito migratório frente às mudanças climáticas e ao colapso dos serviços ecossistêmicos
(2024-04-11)O fenômeno da mobilidade humana diante das alterações climáticas é antigo. Ao longo dos tempos, os seres humanos têm se deslocado devido a mudanças ambientais e climáticas. Atualmente, os efeitos das mudanças climáticas, ... -
Enfrentando a desinformação ambiental nas redes sociais: perspectivas jurídicas no cenário brasileiro
(2024-03-27)Este estudo investiga as repercussões jurídicas da disseminação de notícias fraudulentas sobre o meio ambiente por grupos econômicos e políticos interessados em manipular a opinião pública por meio das mídias sociais. O ...