O comparativo da proposta de emenda constitucional - PEC 287/2016 - Nas aposentadorias por idade e tempo de contribuição
Abstract
A proposta de reforma da Previdência Social vem sido discutida desde o ano de 2016, afim de estabelecer uma série de medidas para equalizar as contas públicas. O estudo possibilitou identificar quais as diferenças nas aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, de acordo com a PEC 287/16, comparado com as regras vigentes em 2018, para tal foi necessário aprofundar a pesquisa sobre a legislação previdenciária brasileira e projetar para um período de 20 anos, as aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social com as regras atuais e com as duas versões de propostas: o texto inicial da PEC e a segunda versão, fruto do processo de negociação política, afim de descobrir quem conseguirá se aposentar ou não. Como base para o estudo foi realizada uma pesquisa bibliográfica, exploratória descritiva com abordagem do problema de forma qualitativa e quantitativa com a aplicação de um questionário, que resultou em uma amostra (112) aplicados em empregados e empregadores em diversas empresas da cidade de Vacaria/RS, durante os meses de agosto e setembro de 2018, onde os mesmos informaram dados pessoais relacionados aos requisitos para se obter a aposentadoria bem como informações que através delas foi possível definir o perfil de cada respondente. Os resultados mostram que as mulheres são mais afetadas do que os homens, principalmente na primeira proposta, este efeito é reduzido pela segunda proposta onde ambos têm seus benefícios iguais, em termos de aquisição, aos das regras atuais, porém com a extinção da modalidade de Aposentadoria por Tempo de Contribuição fez com que a amostra perdesse uma quantidade razoável de aposentadoria durante o período projetado. Além disso foi possível definir que são os jovens e as pessoas que estão tem nível de renda baixo os mais afetados pelas propostas.(sic)