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dc.contributor.advisorPereira, Gisele Mendes
dc.contributor.authorBaron, Ariella da Silva
dc.contributor.otherBiotto, Glenda
dc.contributor.otherVargas, Róbson de
dc.date.accessioned2019-05-09T12:16:11Z
dc.date.available2019-05-09T12:16:11Z
dc.date.issued2019-05-09
dc.date.submitted2018
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/4658
dc.descriptionA presente monografia visa analisar o crime de abandono de incapaz, que prevê o amparo e proteção a pessoas incapazes de zelarem pela sua vida e segurança em decorrência do abandono, sendo elas, crianças ou àqueles com alguma deficiência, podendo ser meramente física ou acometido por doença mental, originado pelo sujeito ativo que possuía o dever de preservar sua segurança. Abordando os aspectos conceituais, históricos e legais sobre o delito, bem como os motivos e consequências que o abandono pode causar, e suas características próprias que o diferenciem de outros crimes de perigo. A lei pune ao sujeito que deixar de assistir a pessoa incapaz, onde o mesmo tem o dever de cuidado e proteção. Nos resultados obtidos, frente ao estudo, verificou-se que é fundamental a ação conjunta da família, Estado e sociedade a fim de viabilizar os instrumentos de defesa e garantir a efetivação dos direitos e garantias fundamentais das crianças e das pessoas portadoras de necessidades especiais, afastando-se as situações de abandono (sic).pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectDeficientespt_BR
dc.subjectMenores abandonadospt_BR
dc.subjectCrimept_BR
dc.titleAnálise do abandono de incapaz sob a perspectiva do Estatuto da Pessoa com Deficiênciapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.program.nameBacharelado em Direitopt_BR
mtd2-br.contributor.coorientadorMendes, Marlova Jaqueline Macedo


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