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Análise do abandono de incapaz sob a perspectiva do Estatuto da Pessoa com Deficiência
| dc.contributor.advisor | Pereira, Gisele Mendes | |
| dc.contributor.author | Baron, Ariella da Silva | |
| dc.contributor.other | Biotto, Glenda | |
| dc.contributor.other | Vargas, Róbson de | |
| dc.date.accessioned | 2019-05-09T12:16:11Z | |
| dc.date.available | 2019-05-09T12:16:11Z | |
| dc.date.issued | 2019-05-09 | |
| dc.date.submitted | 2018 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/4658 | |
| dc.description | A presente monografia visa analisar o crime de abandono de incapaz, que prevê o amparo e proteção a pessoas incapazes de zelarem pela sua vida e segurança em decorrência do abandono, sendo elas, crianças ou àqueles com alguma deficiência, podendo ser meramente física ou acometido por doença mental, originado pelo sujeito ativo que possuía o dever de preservar sua segurança. Abordando os aspectos conceituais, históricos e legais sobre o delito, bem como os motivos e consequências que o abandono pode causar, e suas características próprias que o diferenciem de outros crimes de perigo. A lei pune ao sujeito que deixar de assistir a pessoa incapaz, onde o mesmo tem o dever de cuidado e proteção. Nos resultados obtidos, frente ao estudo, verificou-se que é fundamental a ação conjunta da família, Estado e sociedade a fim de viabilizar os instrumentos de defesa e garantir a efetivação dos direitos e garantias fundamentais das crianças e das pessoas portadoras de necessidades especiais, afastando-se as situações de abandono (sic). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Direito penal | pt_BR |
| dc.subject | Deficientes | pt_BR |
| dc.subject | Menores abandonados | pt_BR |
| dc.subject | Crime | pt_BR |
| dc.title | Análise do abandono de incapaz sob a perspectiva do Estatuto da Pessoa com Deficiência | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
| mtd2-br.contributor.coorientador | Mendes, Marlova Jaqueline Macedo |
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Direito - Bacharelado [204]