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dc.contributor.advisorDill, Michele Amaral
dc.contributor.authorFerreira, Hellen Marroni
dc.contributor.otherRech, Gustavo
dc.contributor.otherMartinotto, Fernanda
dc.date.accessioned2019-05-09T13:28:14Z
dc.date.available2019-05-09T13:28:14Z
dc.date.issued2019-05-09
dc.date.submitted2018
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/4660
dc.descriptionO presente trabalho visa a analisar a responsabilidade civil do apoiador e do apoiado frente aos negócios jurídicos, realizados sob a égide da tomada de decisão apoiada. No decorrer do trabalho, estruturado em três capítulos, foi abordada a evolução histórica da dignidade da pessoa humana, e com ela os direitos das pessoas com deficiência, fazendo uma incursão pelo instituto da curatela. No segundo capítulo, fez-se uma abordagem sobre a inovação trazida pela Lei nº 13146/2015 ? a tomada de decisão apoiada, trazendo conceitos, semelhanças no direito comparado e aplicação no ordenamento pátrio. Por fim, no último capítulo, analisou-se a responsabilidade civil em que são apresentados os conceitos de responsabilidade civil, e a imputação da responsabilidade civil ao apoiador e apoiado nos negócios jurídicos praticados. O estudo adota o método analítico, sendo de natureza teórica (sic).pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDeficientes - Direitos fundamentaispt_BR
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.titleA tomada de decisão apoiada e a responsabilidade civil do deficiente e seus apoiadorespt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.program.nameBacharelado em Direitopt_BR


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