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A tomada de decisão apoiada e a responsabilidade civil do deficiente e seus apoiadores
| dc.contributor.advisor | Dill, Michele Amaral | |
| dc.contributor.author | Ferreira, Hellen Marroni | |
| dc.contributor.other | Rech, Gustavo | |
| dc.contributor.other | Martinotto, Fernanda | |
| dc.date.accessioned | 2019-05-09T13:28:14Z | |
| dc.date.available | 2019-05-09T13:28:14Z | |
| dc.date.issued | 2019-05-09 | |
| dc.date.submitted | 2018 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/4660 | |
| dc.description | O presente trabalho visa a analisar a responsabilidade civil do apoiador e do apoiado frente aos negócios jurídicos, realizados sob a égide da tomada de decisão apoiada. No decorrer do trabalho, estruturado em três capítulos, foi abordada a evolução histórica da dignidade da pessoa humana, e com ela os direitos das pessoas com deficiência, fazendo uma incursão pelo instituto da curatela. No segundo capítulo, fez-se uma abordagem sobre a inovação trazida pela Lei nº 13146/2015 ? a tomada de decisão apoiada, trazendo conceitos, semelhanças no direito comparado e aplicação no ordenamento pátrio. Por fim, no último capítulo, analisou-se a responsabilidade civil em que são apresentados os conceitos de responsabilidade civil, e a imputação da responsabilidade civil ao apoiador e apoiado nos negócios jurídicos praticados. O estudo adota o método analítico, sendo de natureza teórica (sic). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Deficientes - Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
| dc.title | A tomada de decisão apoiada e a responsabilidade civil do deficiente e seus apoiadores | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
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Direito - Bacharelado [204]