Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS
Zusammenfassung
Neste trabalho aborda-se a intensa utilização de agrotóxicos na produção agrícola do Brasil, que figura no topo do ranking de países que mais utilizam pesticidas no mundo. O grande interesse econômico que envolve a questão – já que está se falando da produção de alimento em grande escala e de grandes multinacionais da indústria química – faz com que a problemática não seja tratada com a seriedade que merece. Os riscos socioambientais que a utilização de tais substâncias traz à saúde humana e ao meio ambiente equilibrado são um alto preço a se pagar pelo progresso que a referida tecnologia trouxe à produção alimentícia, sendo importante a análise da questão sob a ótica do consumo desenfreado e da busca por altos lucros, características da sociedade moderna. Sendo assim, na presente pesquisa analisa-se a relevância do tema sob a ótica do Direito, estudando quais as normas existentes em relação ao uso de agrotóxicos em âmbito nacional, estadual e, finalmente, local, no que se refere ao Município de Vacaria, cidade localizada nos Campos de Cima da Serra cuja produção de maçã, pequenas frutas e grãos são as principais atividades econômicas, estando seus cidadãos e o meio ambiente constantemente expostos aos riscos do uso abusivo de agrotóxicos. O objetivo é verificar a existência mecanismos jurídicos e políticas públicas capazes de minimizar os riscos socioambientais provenientes do modelo de exploração agrícola moderno, com a utilização de agrotóxicos, que impactam diretamente no meio ambiente e na saúde humana. Como conclusão, entendeu-se necessária a implantação de políticas públicas eficientes de educação ambiental e proteção dos cidadãos e do meio ambiente. O método utilizado foi o analítico-dedutivo, através da revisão bibliográfica e da legislação.