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dc.contributor.advisorMartinotto, Fernanda
dc.contributor.authorSouza, Clarisse Conceição de
dc.contributor.otherPereira, Henrique Mioranza Koppe
dc.contributor.otherSilveira, Luiz Fernando Castilhos
dc.date.accessioned2019-08-15T16:58:35Z
dc.date.available2019-08-15T16:58:35Z
dc.date.issued2019-08-15
dc.date.submitted2018-11-21
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/4879
dc.descriptionO presente trabalho analisa os discursos contidos nos acórdãos de apelação proferidos pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (RS), no que diz respeito à aplicação da nova modalidade da usucapião, sendo esta à usucapião familiar, a qual foi inserida no artigo 1240-A, no Código Civil de 2002, pela lei nº 12.424/2011 que regula o Programa Minha Casa Minha Vida. A pesquisa busca analisar e refletir sobre os principais argumentos e posicionamentos do judiciário e doutrinário utilizado nas decisões de segunda instância. Como hipótese, defende-se que, no julgamento dos Recursos de Apelação os Magistrados buscam cumprir o corpo da lei, seguindo seus requisitos de forma rigorosa, buscando também não intervir e levantar questões já resolvidas no Direito de Família. Para tanto, apresenta-se o histórico das modalidades da usucapião e sua aplicação à realidade social. Após, analisa-se cada requisito e algumas hipóteses aos quais poderiam ou nãos ser aplicados, partindo dos princípios e da doutrina já existente. Por fim, é procedida à análise dos julgados do ano de 2018, onde buscou os elementos formadores que qualificaram os requisitos para suposta aplicação da legislação nas decisões (sic).pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectRio Grande do Sul. Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectBrasil. Código civil (2002)pt_BR
dc.titleUsucapião familiar : uma análise da aplicabilidade da modalidade à realidade socialpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sul, Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHORpt_BR
mtd2-br.program.nameBacharelado em Direitopt_BR


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