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Usucapião familiar : uma análise da aplicabilidade da modalidade à realidade social
| dc.contributor.advisor | Martinotto, Fernanda | |
| dc.contributor.author | Souza, Clarisse Conceição de | |
| dc.contributor.other | Pereira, Henrique Mioranza Koppe | |
| dc.contributor.other | Silveira, Luiz Fernando Castilhos | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-15T16:58:35Z | |
| dc.date.available | 2019-08-15T16:58:35Z | |
| dc.date.issued | 2019-08-15 | |
| dc.date.submitted | 2018-11-21 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/4879 | |
| dc.description | O presente trabalho analisa os discursos contidos nos acórdãos de apelação proferidos pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (RS), no que diz respeito à aplicação da nova modalidade da usucapião, sendo esta à usucapião familiar, a qual foi inserida no artigo 1240-A, no Código Civil de 2002, pela lei nº 12.424/2011 que regula o Programa Minha Casa Minha Vida. A pesquisa busca analisar e refletir sobre os principais argumentos e posicionamentos do judiciário e doutrinário utilizado nas decisões de segunda instância. Como hipótese, defende-se que, no julgamento dos Recursos de Apelação os Magistrados buscam cumprir o corpo da lei, seguindo seus requisitos de forma rigorosa, buscando também não intervir e levantar questões já resolvidas no Direito de Família. Para tanto, apresenta-se o histórico das modalidades da usucapião e sua aplicação à realidade social. Após, analisa-se cada requisito e algumas hipóteses aos quais poderiam ou nãos ser aplicados, partindo dos princípios e da doutrina já existente. Por fim, é procedida à análise dos julgados do ano de 2018, onde buscou os elementos formadores que qualificaram os requisitos para suposta aplicação da legislação nas decisões (sic). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Usucapião | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Código civil (2002) | pt_BR |
| dc.title | Usucapião familiar : uma análise da aplicabilidade da modalidade à realidade social | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul, Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHOR | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
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Direito - Bacharelado [204]