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Coleta de perfil genético : a Lei nº 12.654/12 sob enfoque constitucional
| dc.contributor.advisor | Rigon, Bruno Silveira | |
| dc.contributor.author | Alf, Daiele Luize | |
| dc.contributor.other | Drago, Guilherme Dettmer | |
| dc.contributor.other | Vargas, Róbson de | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-15T19:34:07Z | |
| dc.date.available | 2019-08-15T19:34:07Z | |
| dc.date.issued | 2019-08-15 | |
| dc.date.submitted | 2018-11-22 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/4881 | |
| dc.description | O presente trabalho tem como objeto o estudo da identificação criminal através da coleta de material genético, tendo como propósito a exposição das alterações trazidas pela Lei nº 12.654/2012, às Leis de Identificação Civil e Execução Penal. Buscou-se realizar uma abordagem histórica da temática para depois, analisar os diversos pontos de vista doutrinários a respeito da constitucionalidade da Lei, em diálogo com os princípios e garantias constitucionais. No primeiro momento será feita uma síntese histórica da evolução da identificação criminal e, ainda, da evolução do projeto genoma e sua concepção no Direito. Em segundo lugar, será abordado o conceito das provas existentes no processo penal e sobre o que implicaria a coleta do perfil genético ao investigado. Por fim, fazem-se colocações significativas acerca das hipóteses de identificação criminal trazidas pela Lei nº 12.654/2012, frisando a importância do sigilo e quem poderá ter acesso a esses dados, onde ficará guardado o perfil genético, bem como debatendo acerca da constitucionalidade da inovação legislativa, mostrando-se importante a cautela que se deve ter com o assunto (sic). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Investigação criminal | pt_BR |
| dc.subject | Prova criminal | pt_BR |
| dc.subject | Genética forense | pt_BR |
| dc.title | Coleta de perfil genético : a Lei nº 12.654/12 sob enfoque constitucional | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul, Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHOR | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
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Direito - Bacharelado [204]