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A criminalização da violência e de condutas discriminatórias por diversidade sexual no Brasil
| dc.contributor.advisor | Rigon, Bruno Silveira | |
| dc.contributor.author | Sorgetz, Geórgia Rissi | |
| dc.contributor.other | Silveira, Luiz Fernando Castilhos | |
| dc.contributor.other | Rech, Moisés João | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-23T16:43:47Z | |
| dc.date.available | 2019-08-23T16:43:47Z | |
| dc.date.issued | 2019-08-23 | |
| dc.date.submitted | 2018-11-18 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/4895 | |
| dc.description | O presente trabalho pretende analisar a necessidade de criminalizar a violência e condutas discriminatórias por diversidade sexual no Brasil. As pessoas com orientação homossexual sofrem com a discriminação e a violência daqueles que não reconhecem e não respeitam as diferenças existentes, ferindo os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e aos Direitos Humanos. Assim, diante do ordenamento jurídico como um todo, essa prática não é aceitável e necessita urgentemente de alguma resposta do Estado. Apesar de que a referida criminalização encontre amparo na Constituição Federal, os projetos de leis que visam criar esse tipo penal ainda não obtiveram aprovação no Congresso Nacional. O movimento LGBT espera há anos respostas eficazes por parte das autoridades estatais. Assim, é questionado se tais respostas deveriam vir do direito penal ou através de políticas públicas? Para tanto, foi realizado pesquisa bibliográfica, no sentido de expor sobre as garantias fundamentais, se existe a possibilidade de solucionar o problema pela via penal, para abordar os prós e os contras da criminalização, bem como para verificar a relevância da criação de Políticas Públicas como ferramenta de combate a Homofobia (sic). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Homofobia | pt_BR |
| dc.subject | Política pública | pt_BR |
| dc.subject | Minorias sexuais | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject | Movimentos sociais | pt_BR |
| dc.subject | Direito penal | pt_BR |
| dc.title | A criminalização da violência e de condutas discriminatórias por diversidade sexual no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul, Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHOR | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
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Direito - Bacharelado [204]