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dc.contributor.advisorRigon, Bruno Silveira
dc.contributor.authorSorgetz, Geórgia Rissi
dc.contributor.otherSilveira, Luiz Fernando Castilhos
dc.contributor.otherRech, Moisés João
dc.date.accessioned2019-08-23T16:43:47Z
dc.date.available2019-08-23T16:43:47Z
dc.date.issued2019-08-23
dc.date.submitted2018-11-18
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/4895
dc.descriptionO presente trabalho pretende analisar a necessidade de criminalizar a violência e condutas discriminatórias por diversidade sexual no Brasil. As pessoas com orientação homossexual sofrem com a discriminação e a violência daqueles que não reconhecem e não respeitam as diferenças existentes, ferindo os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e aos Direitos Humanos. Assim, diante do ordenamento jurídico como um todo, essa prática não é aceitável e necessita urgentemente de alguma resposta do Estado. Apesar de que a referida criminalização encontre amparo na Constituição Federal, os projetos de leis que visam criar esse tipo penal ainda não obtiveram aprovação no Congresso Nacional. O movimento LGBT espera há anos respostas eficazes por parte das autoridades estatais. Assim, é questionado se tais respostas deveriam vir do direito penal ou através de políticas públicas? Para tanto, foi realizado pesquisa bibliográfica, no sentido de expor sobre as garantias fundamentais, se existe a possibilidade de solucionar o problema pela via penal, para abordar os prós e os contras da criminalização, bem como para verificar a relevância da criação de Políticas Públicas como ferramenta de combate a Homofobia (sic).pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectHomofobiapt_BR
dc.subjectPolítica públicapt_BR
dc.subjectMinorias sexuaispt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectMovimentos sociaispt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.titleA criminalização da violência e de condutas discriminatórias por diversidade sexual no Brasilpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sul, Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHORpt_BR
mtd2-br.program.nameBacharelado em Direitopt_BR


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