dc.contributor.advisor | Silveira, Luiz Fernando Castilhos | |
dc.contributor.author | Bernhardt, Isadora Ramos | |
dc.contributor.other | Noll, Patricia | |
dc.contributor.other | Drago, Guilherme Dettmer | |
dc.date.accessioned | 2019-08-27T12:14:24Z | |
dc.date.available | 2019-08-27T12:14:24Z | |
dc.date.issued | 2019-08-27 | |
dc.date.submitted | 2018-11-27 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/4898 | |
dc.description | O presente trabalho analisa a Responsabilidade Internacional dos Estados pelos danos causados por lixos geoestacionários, elucidando, com base em pesquisa bibliográfica tradicional e na doutrina existente na área do Direito Internacional Espacial, a responsabilização dos Estados com base nos Tratados e Convenções existentes. A pesquisa enfocou na responsabilização dos terceiros prejudicados, em que se utiliza a Convenção de Responsabilidade, vez que, em virtude do alcance do dano e de objeto espacial, lixo geoestacionário se equivale a engenho espacial. O trabalho evidencia os requisitos necessários para a imputação de responsabilidade, os quais são: Estado Lançador e Estado de registro. Por fim, analisou as fontes do Direito Espacial Internacional, bem como a origem da Era Espacial (sic). | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.subject | Direito espacial | pt_BR |
dc.subject | Espaço aéreo (Direito internacional público) | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade do Estado (Direito internacional público) | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade internacional dos estados pelos danos causados por lixos geoestacionários | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul, Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHOR | pt_BR |
mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |