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O plano diretor como instrumento jurídico de planejamento urbano para o desenvolvimento das cidades
| dc.contributor.advisor | Pereira, Henrique Mioranza Koppe | |
| dc.contributor.author | Reis, Paula Graziela | |
| dc.contributor.other | Silveira, Luiz Fernando Castilhos | |
| dc.contributor.other | Martinotto, Fernanda | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-27T16:26:10Z | |
| dc.date.available | 2019-08-27T16:26:10Z | |
| dc.date.issued | 2019-08-27 | |
| dc.date.submitted | 2018-11-21 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/4904 | |
| dc.description | O presente trabalho analisa os aspectos jurídicos para a implementação de políticas urbanas para o desenvolvimento das cidades. A pesquisa objetiva abordar a adequação dos planos diretores regularizando o planejamento dos espaços urbanos a fim de garantir o acesso à cidade de forma adequada a toda a população. Como problema elementar questiona-se se o plano diretor é suficiente para a promoção do crescimento ordenado e o desenvolvimento sustentável de acordo com as circunstâncias dos locais e com o Estado Constitucional Democrático. Apresenta com hipóteses a criação de mecanismos de acordo com o espaço local para implementar a política urbana com a participação popular, definindo a importância de estabelecer os instrumentos jurídicos para a efetivação do projeto de cidade. Importa a este estudo entender que o planejamento urbano é essencial para o crescimento individual e coletivo dos espaços urbanos, tendo em conta o crescimento urbano desenfreado acarretado pelo êxodo rural que criou o caos das cidades. Como método para abordagem da presente pesquisa, utilizar-se-á do hipotético-dedutivo que corrobora que o desenvolvimento urbano ordenado está diretamente ligado à implantação da política urbana participativa na elaboração do plano diretor, devendo fixar-se um projeto de cidade de acordo com o local (sic). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Direito urbanístico | pt_BR |
| dc.subject | Política urbana | pt_BR |
| dc.subject | Planejamento urbano | pt_BR |
| dc.title | O plano diretor como instrumento jurídico de planejamento urbano para o desenvolvimento das cidades | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul, Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHOR | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
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Direito - Bacharelado [204]