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Os critérios de distinção entre usuários e traficantes de drogas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
| dc.contributor.advisor | Silveira, Luiz Fernando Castilhos | |
| dc.contributor.author | Portella, Tiago Toledo | |
| dc.contributor.other | Drago, Guilherme Dettmer | |
| dc.contributor.other | Rech, Gustavo | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-27T18:51:50Z | |
| dc.date.available | 2019-08-27T18:51:50Z | |
| dc.date.issued | 2019-08-27 | |
| dc.date.submitted | 2018-11-27 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/4907 | |
| dc.description | O presente trabalho analisa os discursos contidos nos acórdãos de apelação proferidos pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (RS), referentes à diferentes Comarcas do Estado do Rio Grande do Sul, no que diz respeito aos traficantes e usuários de drogas. A pesquisa objetiva expor e ponderar sobre os principais argumentos e o posicionamento do judiciário, nas decisões de segunda instância, por todo Estado nos julgados do mês de setembro de 2018. Como hipótese, defende-se que, no julgamento dos Recursos de Apelação interpostos pelo Ministério Público (MP) e pelos réus indiciados aos crimes de tráfico, artigo 33, da Lei de Drogas 11.343/06 e a posse de drogas para consumo, previsto no artigo 28, da mesma Lei, aonde predominou no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) o entendimento de que os princípios nesses casos não são muitos utilizados para fundamentar as suas decisões, preponderando sempre as condutas realizadas pelos agentes, sendo indiferente sobre a quantidade ou a mercancia de entorpecentes para distinguir se o réu é usuário ou traficante. Para tanto, apresenta-se o histórico das drogas, sua evolução no plano externo e interno e o atual cenário de regulamentação. Após, é procedida a análise dos julgados considerados mais relevantes. São extraídos os elementos formadores dos discursos no que diz respeito a distinção de qual conduta o réu prática, para então ser condenando por tráfico ou pelo autoconsumo dos entorpecentes e em mínimas ocasiões serem absolvidos (sic). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Tráfico de drogas | pt_BR |
| dc.subject | Drogas - Abuso | pt_BR |
| dc.subject | Crime e abuso de drogas | pt_BR |
| dc.subject | Apelação (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Direito penal - Brasil | pt_BR |
| dc.title | Os critérios de distinção entre usuários e traficantes de drogas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul, Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHOR | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
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Direito - Bacharelado [204]