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dc.contributor.advisorSilveira, Luiz Fernando Castilhos
dc.contributor.authorPortella, Tiago Toledo
dc.contributor.otherDrago, Guilherme Dettmer
dc.contributor.otherRech, Gustavo
dc.date.accessioned2019-08-27T18:51:50Z
dc.date.available2019-08-27T18:51:50Z
dc.date.issued2019-08-27
dc.date.submitted2018-11-27
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/4907
dc.descriptionO presente trabalho analisa os discursos contidos nos acórdãos de apelação proferidos pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (RS), referentes à diferentes Comarcas do Estado do Rio Grande do Sul, no que diz respeito aos traficantes e usuários de drogas. A pesquisa objetiva expor e ponderar sobre os principais argumentos e o posicionamento do judiciário, nas decisões de segunda instância, por todo Estado nos julgados do mês de setembro de 2018. Como hipótese, defende-se que, no julgamento dos Recursos de Apelação interpostos pelo Ministério Público (MP) e pelos réus indiciados aos crimes de tráfico, artigo 33, da Lei de Drogas 11.343/06 e a posse de drogas para consumo, previsto no artigo 28, da mesma Lei, aonde predominou no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) o entendimento de que os princípios nesses casos não são muitos utilizados para fundamentar as suas decisões, preponderando sempre as condutas realizadas pelos agentes, sendo indiferente sobre a quantidade ou a mercancia de entorpecentes para distinguir se o réu é usuário ou traficante. Para tanto, apresenta-se o histórico das drogas, sua evolução no plano externo e interno e o atual cenário de regulamentação. Após, é procedida a análise dos julgados considerados mais relevantes. São extraídos os elementos formadores dos discursos no que diz respeito a distinção de qual conduta o réu prática, para então ser condenando por tráfico ou pelo autoconsumo dos entorpecentes e em mínimas ocasiões serem absolvidos (sic).pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectRio Grande do Sul. Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectTráfico de drogaspt_BR
dc.subjectDrogas - Abusopt_BR
dc.subjectCrime e abuso de drogaspt_BR
dc.subjectApelação (Direito)pt_BR
dc.subjectDireito penal - Brasilpt_BR
dc.titleOs critérios de distinção entre usuários e traficantes de drogas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sul, Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHORpt_BR
mtd2-br.program.nameBacharelado em Direitopt_BR


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