Auflistung Mestrado Acadêmico em Direito nach Autor "Vanin, Fábio Scopel"
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A carta de princípios das cidades educadoras como diretriz para estruturação jurídica de cidades inteligentes e sustentáveis
Jotz, Maria Eunice Viana (2024-03-27) -
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
Suzin, Luis Henrique (2023-03-29)A presente pesquisa aborda a temática da responsabilidade civil ambiental dos poderes executivos municipais do RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos. Verifica-se que, no Brasil, que a ... -
Do crime de maus-tratos contra cães e gatos à (im)possibilidade de acordo de não persecução penal : uma análise da atuação penal em defesa do animal
Bertuzzo, Tiago Bregolin (2023-08-08)Para a pesquisa foi utilizado o método qualitativo de viés hermenêutico, tendo como base acervo documental e bibliográfico. O trabalho tem como objetivo analisar o sistema penal brasileiro atuante em crimes contra animais, ... -
Federalismo fiscal e qualificação da decisão na administração pública: uma possível mudança de paradigma do ICMS ecológico no Rio Grande do Sul
Lima, Felipe Castilhos de (2024-05-11)A atual legislação do ICMS Ecológico no Estado do Rio Grande do Sul contempla exclusivamente subcritérios quantitativos para o repasse da cota-parte de ICMS aos municípios gaúchos. Tal previsão encontra-se desatrelada da ... -
A operação urbana consorciada como instrumento de proteção do patrimônio cultural: análise do caso do Complexo Cultural e Turístico MAESA
Nunes, Sílvia Rafaela Scapin (2021-08-17)A Operação Urbana Consorciada integra o rol de instrumentos da Política Urbana previstos no Estatuto da Cidade para a implementação da Política Urbana. Esta pesquisa consiste em verificar se a Operação Urbana Consorciada ... -
Reciclagem de baterias a base de íon-lítio : regulação, panorama e possibilidades no Brasil
Xerri, Bibiana Ignês Gasparini (2024-02-01) -
Os selos ambientais como instrumento informacional de uma política socioambiental
Kowarick, Tânia Coelho Borges (2024-02-20) -
O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
Pasuch, Marcela (2024-04-23)A dissertação propõe analisar o papel do sistema registral brasileiro como um mecanismo de segurança jurídica na efetivação dos compromissos de proteção e recuperação ambiental. Diante das transformações sociais e ambientais, ... -
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
Biasoli, Severino Alexandre (2022-12-21)