Buscar
Itens para a visualização no momento 121-130 of 182
O agro é tudo? o direito socioambiental em face da ofensiva legislativa do agronegócio
(2020-02-14)
This is a master's dissertation that aims to verify the legislative offensive in the face of social and environmental rights led by agribusiness, architected by the ruralist bench and supported by the Cultural Industry. ...
Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
(2017-12-20)
Ecological heritage, as well as other collective property, became commoditized in the so-called neoliberal context after the 1970s. The environment, which is an integral part of the list of fundamental rights and duties ...
A judicialização do direito social ao transporte: a formulação de políticas públicas de mobilidade urbana sustentáveis pelo uso do modal bicicleta
(2018-04-13)
Urban mobility constitutes one of the challenges for environmental law, in times when the number of automobiles renders the circulation in the cities practically unfeasible. Individual motorized transport prevails on ...
A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
(2018-05-15)
Since the Brazilian Federal Constitution of 1988, the judicialization of conflicts has intensified, due to the wide range of rights protected. The Legislative and Executive branches have not met in a satisfactory manner, ...
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
(2018-05-24)
L’évolution de la société et la nécessité de protection des ressources naturelles, qui sont limitées, ont a exigé l’adéquation des systèmes juridiques, a fin d’optimiser la tutele des fondamentaux de troisième génération, ...
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
(2020-05-21)
Cette dissertation analyse le Principe du Fédéralisme Coopératif Environnemental prévu dans la Constitution fédérale de 1988 et les conflits de compétence pour les licences environnementales effectuées par les différentes ...
Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha
(2020-03-25)
In the social state, it is essential to study public policies as a supervisory source in the applicability of environmental protection, in an urban and socio-environmental view, in search of sustainability in face of solid ...