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A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
(2020-07-23)
The present dissertation brings as main objective the nanotechnology, one of the most spectacular possibilities of technological application of the 21st century; which nevertheless carries risks of various kinds, such as ...
O estatuto jurídico do patrimônio genético no Brasil: abordagem a partir do paradigma do comum
(2020-06-02)
The context of the Century of Biotechnology and the fact that Brazil is at the top of the megadiverse countries motivate the debate about the legal regulation of the conservation and sustainable use of genetic resources. ...
A zona costeira urbana brasileira: uma análise acerca da relação do homem com a natureza e da regulamentação em razão da função socioambiental
(2020-05-19)
The present study aims to analyze issues related to the urban coastal zone, analyzing the relationship between man and nature and the regulation resulting from the socio-environmental function. Therefore, we seek to analyze, ...
Eticidade democrática: a liberdade social no consumo para o enfrentamento da crise ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
(2018-10-26)
This work aims to find a connection between the idea of consumerism, the environmental crisis and the right to the ecologically balanced environment. It is intended to expose the broad socioenvironmental consequences of a ...
A integração da economia circular na noção de desenvolvimento sustentável: o papel do estado e das indústrias na promoção da circularidade
(2020-10-10)
En la constante evolución de los modelos de producción y consumo, la linealidad, un modelo que depende en gran medida de los recursos naturales, dictó la economía después de la 1ª Revolución Industrial. Sin embargo, debido ...
Justiça socioambiental e novos direitos: estudo em face da (in)efetividade da política nacional de resíduos sólidos e o aproveitamento do papel no setor bancário
(2018-05-11)
This Thesis studies Act 12,305/2010, which establishes the National Policy on Solid Waste and the analysis of its social and juridical (in)efficacy under the scope of the environmental (in)justice, based on the guardianship ...
Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas
(2018-04-19)
This work seeks to check, through the analysis of the process of creation and implementation of the Rural Environmental Registry from Habermas deliberative democracy perspective, the possibility of this tool to become an ...