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Análise das resoluções do setor elétrico brasileiro à geração de energia limpa fomentada pelo crédito de carbono
(2024-04-20)
This research addresses the fundamental role of the energy matrix linked to the generation of carbon credits, exploring its relevance in the face of contemporary challenges in the energy sector. In a planet that is in agony ...
O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
(2024-04-23)
This dissertation aims to analyze the role of the Brazilian registry system as a mechanism for legal certainty in the implementation of environmental protection and recovery commitments. In the face of social and environmental ...
O tratamento jurídico da utilização do mercúrio na lavra de ouro artesanal e em pequena escala no Brasil a partir da Convenção de Minamata : dos impactos socioambientais à crise humanitária nas terras indígenas Yanomami
(2024-05-09)
El uso de mercurio en la minería de oro es un problema de atención mundial, ya que la naturaleza transfronteriza de la contaminación por mercurio requiere atención de la comunidad internacional. Con el objetivo de frenar ...
Federalismo fiscal e qualificação da decisão na administração pública: uma possível mudança de paradigma do ICMS ecológico no Rio Grande do Sul
(2024-05-11)
The current Ecological ICMS legislation in the State of Rio Grande do Sul exclusively contemplates quantitative subcriteria for the transfer of the ICMS share to the municipalities of Rio Grande do Sul. This prediction is ...
A tutela preventiva como meio adequado para uma efetiva proteção do meio ambiente do trabalho sadio
(2024-05-22)
This dissertation deals with the protection of the health of the working environment, aiming to find forms of preventive judicial protection. The general objective is to reduce litigation in social security lawsuits, filed ...
Instrumentos jurídicos e econômicos de enfrentamento da degradação ambiental gerada pela prática da obsolescência programada na sociedade de consumo
(2016-12-02)
The research shows an analysis of programmed obsolescence practice as motivational tool consumption in modern society. Introduced furtively in the economic system, planned obsolescence is responsible for a number of ...
Estudo das fontes de energia alternativas renováveis com análise de zoneamento para um desenvolvimento sustentável à luz do direito e da ciência
(2014-07-04)
The objectives of this scientific research are to analyze the current Brazilian energy matrix, based on data suitable, and to evaluate the viability of different forms of renewable energy, as alternatives to provides an ...
Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
(2016-10-20)
The environmental jurisdiction, to be effective, must be based on consideration of the social contract and its expression in the Constitution with a primarily geared to the fundamental right to an ecologically balanced ...