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Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas 

Oliboni, Luiza Maria (2018-04-19)
This work seeks to check, through the analysis of the process of creation and implementation of the Rural Environmental Registry from Habermas deliberative democracy perspective, the possibility of this tool to become an ...
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Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano 

Souza, Aulus Eduardo Teixeira de (2018-11-16)
The purpose of this research is to verify the legal and social aspects that reveal the right to the environment balanced in the cities. Its relevance and thematic relevance is stripped of the demographic explosion in the ...
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Eticidade democrática: a liberdade social no consumo para o enfrentamento da crise ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado 

Cichelero, César Augusto (2018-10-26)
This work aims to find a connection between the idea of consumerism, the environmental crisis and the right to the ecologically balanced environment. It is intended to expose the broad socioenvironmental consequences of a ...
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Ecologia integral como fundamento para o direito universal ao meio ambiente e ecologicamente equilibrado 

Silva, Cristiane Velasque da (2018-10-26)
This present work aims to study the ethical ground for the universal right to an ecologically balanced environment, by means of investigating the human root of the current global crisis such as the “excessive anthropocentrism” ...
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Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado 

Carvalho, Rodrigo Pinto (2018-07-04)
This dissertation is part of the research line "Environmental Law, Public Policies and Socioeconomic Development" of the Graduate Program in Law of the Center for Juridical Sciences of the University of Caxias do Sul, ...
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Animais de tração: a responsabilidade civil do estado pela sua omissão frente aos maus-tratos praticados contra essas espécies 

Aguiar, Louise Maria Rocha de (2018-05-15)
The Federal Constitution of 1988 was of fundamental importance to consecrate to the Public Power the incubation of preventing animals from being subjected to ill-treatment or acts of cruelty, and must always act to avoid ...
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O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental 

Ricardo, Filipe Rocha (2018-05-22)
In order to use the criminal law as an instrument of environmental protection, based on the theoretical framework of penal dogma and the sociology of risk, this study aims to analyze the possibility of creating the right ...
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O direito fundamental de acesso à água e a necessidade de aprimoramento da normatização do reúso e do aproveitamento no meio urbano: os aspectos socioambientais na sociedade hiperconsumista 

Seabra, Maxlânia Alves (2018-05-03)
Water is an indispensable resource for the survival and development of all living things, for many years it has been treated as an inexhaustible natural resource and therefore would not require much care. However, the ...
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A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul 

Biehl, Jamile Brunie (2018-04-26)
For reasons of survival and need for social interaction, historically, cities have always been formed by human agglomeration close to the best possible natural resources. This practice led to the formation of irregular and ...
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Os riscos socioambientais criados pelo hiperconsumo na sociedade moderna e seus reflexos sobre a desconstrução da cidadania ante a dessubjetivação do sujeito: a ideação da cidadania no estado democrático de direito para consolidar o direito fundamental ao meio ambiente 

Osório, Fernanda Aparecida Antunes (2018-05-17)
The modern society, marked by an intense scientific and technological development, propitiated the birth and the consolidation of a new social order (lined by the intensified and irresponsible consumption), which is being ...
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AuthorAguiar, Louise Maria Rocha de (1)Barp, André Luis (1)Biehl, Jamile Brunie (1)Borile, Giovani Orso (1)Carvalho, Rodrigo Pinto (1)Cichelero, César Augusto (1)Constante, Marcelo Segala (1)Fernandes, Bruna Souza (1)Galiotto, Rubiane (1)Machado, Gerson André (1)... View MoreSubjectDireito ambiental (16)Environmental law (16)Environment (4)Environmental protection (4)Meio ambiente (4)Política pública (4)Proteção ambiental (4)Public policy (4)City planning (2)Consumo (Economia) (2)... View MoreDate Issued
2018 (21)
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