Buscar
Mostrando ítems 1-3 de 3
O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil
(2014-06-03)
This is a study of the normative force of everyone´s constitutional right to an ecologically balanced environment in order to build a culture of environmental balance in Brazil, belonging to Environmental Law and New Rights ...
O livre exercício da atividade econômica, proteção do meio ambiente e instrumentos da política nacional
(2014-05-15)
The objective of this research is the existing conflict between the exercise of economic
activity and environment protection, emerging from the questioning of how to reconcile such
values in the search for an improvement ...
Necessidades humanas básicas : uma análise sobre os direitos socioambientais indispensáveis à dignidade humana dos catadores de resíduos sólidos no Brasil
(2014-11-27)
All over this dissertation it was realized a study about the indispensable socio environmental rights to the human dignity of the collectors of solid waste in the light of BHN. It was desenvolved the theoretical base: BHN, ...