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Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
(2015-06-12)
The lack or precariousness of basic sanitation as an adequate cause of environmental damage is a determinant to establish State liability. In this context, the formulation of effective public policies becomes relevant, in ...
Ação coletiva passiva e a proteção ambiental
(2014-10-20)
The present work aims to demonstrate that the way which the civil procedure is designed today by law enforcement officers, is not able of meeting constitutional rights, particularly
with regard to environmental issues. ...
O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
(2014-07-04)
Based from the ecosystem interpretation of the Federal Constitution, using structural
principles, the environment is presented as a right which goes beyond the figure of the
individual, demanding tools capable of ...
A cidadania como condição para uma nova memória ecológica dos pobres
(2014-07-04)
The study was divided into three chapters, each of them subdivided into three
sections. The first chapter is an analysis related to many social and constitutional
changes experienced in Latin America in the last decades, ...
Relação de trabalho
(2015-09-25)
A cidade como ambiente das reivindicações cidadãs por moradia e o papel de mediação política e jurídica da defensoria pública
(2015-06-25)
The research is an analysis on the interaction between urban space and citizenship, focusing on the performance of the Public Defender as a mediator of the political, social and legal process the claiming of the house, ...
Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
(2015-06-11)
Environmental issues have been gradually acquiring importance in the Brazilian legislation. An environmental stance inclusion and a sustainable development conception resemble the need for discussions concerning consumerism, ...
O consumismo pós-moderno como gerador de resíduos : logística reversa como instrumento da política nacional de resíduos sólidos para a gestão dos riscos e danos ambientais
(2015-05-06)
With the advancement of modernity the society becomes defined through new features and elements. Consumerism is one of the attributes of the late modernity or postmodernity. The consumer no longer meets the individual needs ...
O direito à água no Brasil e no Equador
(2016-04-29)
The study compared the fundamental human right to water, observing the legal systems of Brazil and Ecuador is important to delimit the treatment of the natural resource water. The analysis of the issue through the principle ...
Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
(2015-05-06)
A partir dos movimentos sócio-ambientais surgidos na década de 1960, observou-se uma crescente preocupação com a deterioração do meio ambiente e com a participação social de intervir nas decisões públicas sobre o uso correto ...