Mestrado Acadêmico em Direito: Recent submissions
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Os recursos hídricos transfronteiriços como direito transindividual internacional : uma proposta de estruturação da Organização Mundial da Água (OMA) e do Fundo Monetário Internacional de Proteção a Água (FMIPA)
(2014-05-30)A água, assim como o ar, é vital à sobrevivência dos seres bióticos. Para muitos autores há distinção entre "água" e "recurso hídrico". O termo "água" designa o elemento natural, enquanto a expressão "recurso hídrico" ... -
A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
(2014-05-30)A sociedade de risco mundial caracteriza-se por sua dimensão negativa de igualdade, uma vez que os cidadãos não são mais iguais em razão dos direitos ou benefícios que compartilham, mas, sim, pelos riscos comuns que a se ... -
O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
(2014-05-30)Este trabalho apresenta o Ministério Público como agente eficaz e analisa sua atuação positiva na proteção do ambiente. Com posição constitucional, hoje privilegiada, integrante e defensor do Estado Democrático de Direito, ... -
Nanotecnologia, ambiente e direito: desafios para a sociedade na direção a um marco regulatório
(2014-05-30)A nanotecnologia inaugura uma nova era de convergência tecnológica sem precedentes na História da sociedade humana, uma vez que suas ramificações estão presentes na maior parte das ciências e estabelecem novas formas de ... -
Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
(2014-05-30)O presente trabalho desenvolve um estudo acerca das consequências humanitárias frente à degradação do meio ambiente, bem como da atenção dada pela comunidade internacional nos últimos anos a essa problemática. Desse modo, ... -
O direito fundamental à intimidade e à vida privada nas relações de emprego : limitações ao poder diretivo do empregador no ambiente de trabalho
(2014-05-30)A dissertação trata do estudo acerca dos direitos fundamentais do empregado, sob a ótica do direito fundamental à intimidade e à vida privada nas relações de emprego. Discute-se sobre a problemática gerada em torno do poder ... -
As perspectivas ambiental e socioambiental do desenvolvimento sustentável sinérgico e sua aplicabilidade
(2014-05-30)O que são o desenvolvimento sustentável, seus desdobramentos teóricos e suas implicações, pode não suscitar muitas dúvidas ao investigador da academia, mas sua aplicação real vem provocando intensos debates nas muitas ... -
O mínimo existencial e a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações entre particulares
(2014-05-30)Se ainda hoje parece questionável a forma e a intensidade da eficácia dos direitos fundamentais individuais nas relações jurídicas entre particulares, muito mais polêmica é a questão da incidência dos direitos fundamentais ... -
Proteção do genoma humano e socioambientalismo : aspectos bioéticos e jurídicos
(2014-05-29)A construção do paradigma socioambiental é resultado da compreensão de que não é possível a proteção isolada, implicando o cuidado conjunto. O ser humano, ente integrante da biodiversidade, está amparado pelas legislações ... -
Saúde e meio ambiente : a política nacional de práticas integrativas e complementares no Sistema Único de Saúde - atitude e ampliação do acesso : uma questão de direito
(2014-05-29)A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política pública que visa ampliar o atendimento de Atenção Básica à Saúde utilizando práticas de medicina tradicional, ... -
A imputação objetiva pelas lesões permanentes e óbitos nos acidentes de trabalho
(2014-05-29)Esta pesquisa se caracteriza, em termos metodológicos, na combinação dos métodos, analítico e dialético. Tem o enfoque voltado à discussão da imputação objetiva penal e sua possível tipificação, para os casos de lesões ... -
Perspectivas atuais das negociações coletivas de trabalho no Estado do Rio Grande do Sul
(2014-05-29)Diante do fato de muitos doutrinadores brasileiros apontarem como saída ao Direito do Trabalho o incremento das negociações coletivas, a dissertação traz como problema principal a verificação das perspectivas atuais das ... -
A decisão ecológico-jurídica sob a perspectiva sistêmica
(2014-05-28)A presente dissertação observa a decisão judicial referente a questões ecológicas, especialmente no que concerne à possibilidade de alcançar uma efetiva proteção ecológica através das decisões emanadas do Poder Judiciário. ... -
O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS
(2014-05-28)As Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a Reserva Legal (RL) foram estabelecidas por lei como alternativas mitigadoras dos impactos da ação antrópica, funcionando como reguladoras do fluxo da água, de sedimentos e ... -
Cidadania, saúde e ecologia: limites da medicina e respeito aos direitos dos pacientes
(2014-05-28)A presente dissertação investiga os direitos dos pacientes diante dos avanços das novas terapias que, além de tratar e curar as patologias, aprimoram a qualidade e a esperança de vida das pessoas e que, além disso, podem ... -
Um novo desafio ao direito : deslocados/migrantes ambientais : reconhecimento, proteção e solidariedade
(2014-05-23)O presente trabalho desenvolve um estudo acerca da problemática das pessoas que se deslocam por causas ambientais. Desse modo, observa a questão da movimentação dos seres humanos pelo planeta, atentando-se para a trajetória ... -
O turismo rural como alternativa de sustentabilidade ambiental e econômica da região dos Campos de Cima da Serra do Rio Grande do Sul
(2014-05-23)O presente trabalho investiga se a sustentabilidade ambiental da região dos Campos de Cima da Serra do Rio Grande do Sul pode ser alcançada através do turismo rural, pois este é considerado como fator importante no processo ... -
Prevenção de acidentes de trabalho no Brasil sob a ótica dos incentivos econômicos
(2014-05-23)A saúde faz parte da agenda de preocupações permanentes do governo e também de entidades não-governamentais de todo o mundo. A saúde do trabalhador, como assunto de interesse coletivo, está inserida dentro desse contexto. ... -
Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
(2014-05-23)Atualmente a humanidade convive com a crise ambiental, que decorre da utilização desmedida dos recursos naturais para propiciar o desenvolvimento socioeconômico. Por tal motivo, a proteção ambiental é fundamental na ... -
O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas
(2014-05-23)Os Tribunais de Contas no Brasil possuem uma natureza jurídica sui generis. Desde a sua origem ela é controversa. São Órgãos autônomos e sobranceiros no contexto jurídico constitucional brasileiro. Não se subordinam a ...