Mostra i principali dati dell'item

dc.contributor.advisorSteinmetz, Wilson Antônio
dc.contributor.authorMazzochi, Fernanda
dc.date.accessioned2014-06-04T17:03:37Z
dc.date.available2014-06-04T17:03:37Z
dc.date.issued2014-06-04
dc.date.submitted2011-04-01
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/handle/11338/582
dc.descriptionEsta pesquisa apresenta um estudo detalhado da tributação passiva a ser utilizada como instrumento de proteção ambiental pelo Estado, através da análise dos fundamentos jurídicos, econômicos e ambientais. É utilizada a revisão bibliográfica e legislativa sobre o tema, no Brasil, e em alguns países da América e da Europa. Procura-se analisar a utilização da extrafiscalidade ambiental para induzir os contribuintes a condutas protecionistas. É abordada a viabilidade legal de tais tributos, bem como a efetividade dos mesmos na preservação do meio ambiente. Os tributos indutores são apresentados como forma de internalizar as externalidades negativas. São abordados exemplos de incentivos fiscais, alíquotas diferenciadas e reduções de bases de cálculo já em vigor ou em projetos de lei em tramitação. A tributação passiva é mostrada como uma forma de proteção ambiental que deve ser combinada com a tributação ativa resultando em efetiva política pública de proteção ambiental.pt_BR
dc.description.abstractThis research presents a detailed study of passive taxation to be used as an instrument of environmental protection by the State, by analyzing legal, economic, and environmental foundations. The bibliographic and legal reference in Brazil was used and also from other countries in America and Europe. We tried to analyze the use of an environmental excessive preocupation with the creation of taxes to induce the taxpayers to protectionist behaviors. The legal feasability of such taxes was approached, as well as its effectiveness in the preservation of the environment. The inducing taxes are presented as a means of internalizing negative externalities. Examples of tax incentive, diferentiated tax rates, and reductions in the basis of calculation were approached, those that were in force or in bills in normal course through legal channels. Passive taxation is shown as a form of environmental protection that should be combined with an active taxation, resulting in an effective public policy of environmental protection.en
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectTributação ambientalpt_BR
dc.subjectIncentivos fiscais ambientaispt_BR
dc.subjectProteção ambientalpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectEnvironmental taxationpt_BR
dc.subjectEnvironmental tax incentivespt_BR
dc.subjectEnvironmental protectionpt_BR
dc.subjectEnvironmental lawpt_BR
dc.titleA tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambientalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/1082222446482429pt_BR
mtd2-br.author.lattesMAZZOCHI, F.pt_BR
mtd2-br.program.namePrograma de Pós-Graduação de Mestrado em Direitopt_BR


Files in questo item

Thumbnail

Questo item appare nelle seguenti collezioni

Mostra i principali dati dell'item