Auflistung Doutorado em Direito nach Titel
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A incidência do princípio da precaução no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal e a judicialização da produção de plantas geneticamente modificadas no Brasil
(2021-11-09)A Lei de Biossegurança (Lei 11.105 de 2005) conferiu à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a competência para julgar e aprovar comercialmente os OGMs. Uma das diretrizes balizadoras da política de biossegurança ... -
Informação ambiental juridicamente qualificada e comunicação administrativa : contributo do registro de imóveis às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente
(2023-12-16)A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de ... -
A interação entre o direito internacional do mar e o direito internacional das mudanças climáticas no controle das emissões de gases de efeito estufa : uma releitura da aplicação do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades no transporte marítimo internacional
(2025-06-19)O sistema jurídico internacional tem enfrentado desafios na inter-relação entre o Direito Internacional do Mar e o Direito Internacional das Mudanças Climáticas, especialmente no que se refere à regulamentação das emissões ... -
Línguas maternas indígenas: etnopolíticas públicas como elemento de sustentabilidade socioambiental do Estado Democrático Multiétnico de Direito
(2021-10-18)Esta tese busca saber em que medida as Etnopolíticas Públicas Linguísticas têm contribuído para a sustentabilidade socioambiental do Estado Democrático Multiétnico de Direito no Brasil. Procura demonstrar, por um viés ... -
A mediação como alternativa para resolução de conflitos ambientais envolvendo áreas de preservação a partir da teoria de Luis Alberto Warat
(2021-06-24)A sociedade atual encontra-se cercada de conflitos complexos envolvendo não só direitos individuais, mas também direitos coletivos. Tal situação exige do Direito uma resposta mais efetiva para o tratamento e resolução das ... -
Migrantes ambientais : o direito migratório frente às mudanças climáticas e ao colapso dos serviços ecossistêmicos
(2024-04-11)O fenômeno da mobilidade humana diante das alterações climáticas é antigo. Ao longo dos tempos, os seres humanos têm se deslocado devido a mudanças ambientais e climáticas. Atualmente, os efeitos das mudanças climáticas, ... -
Nanotecnologia e transição energética : marco regulatório em inovação e fomento à sustentabilidade por meio de ferramentas tributárias no Brasil
(2024-04-17)A transição energética por meio do uso de inovações nanotecnológicas, fomentadas pelo ente público, é um dos caminhos para atender os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas. A crise ... -
O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
(2024-08-08)O direito fundamental de acesso ao saneamento básico no Brasil é problema nítido quando se trata de realização de políticas públicas. Pela essencialidade do serviço, historicamente, esse direito foi vinculado à obrigação ... -
O pagamento por serviços ambientais: dos fundamentos jurídicos à necessidade de institucionalização
(2022-07-20)A necessidade dos serviços ecossistêmicos, deve ser uma preocupação do Direito,enquanto os benefícios que as pessoas obtêm deles são essenciais à vida, sobrevivência e ao bem-estar humano. Contudo, eles são insuficientementes ... -
Preenchendo vazios urbanos: a implementação dos instrumentos jurídico-urbanísticos de indução à função social da propriedade por municípios da região Sul do Brasil
(2023-12-14)O presente estudo teve o objetivo de compreender o panorama dos municípios sul-brasileiros quanto à implementação dos instrumentos jurídico-urbanísticos previstos no art. 182, § 4º, da Constituição Federal de 1988 ... -
Proteção do patrimônio ambiental e cultural dos Campos de Cima da Serra : estratégias e diretrizes para uma agenda pública
(2024-08-12)Esta pesquisa tem como tema o patrimônio dos Campos de Cima da Serra, região localizada no Estado do Rio Grande do Sul, trazendo à discussão um elenco de possibilidades de bens presentes na região que podem ser reconhecidos ... -
Serventias de registros de imóveis como protagonistas da efetivação do princípio da informação ambiental sustentável
(2021-11-25)A tese tem como objetivo investigar em que medida os Registros de Imóveis podem contribuir para a sustentabilidade ambiental e perfectibilização do Estado socioambiental de direito através de uma maior publicidade dos ...