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Violência doméstica e familiar contra a mulher
| dc.contributor.advisor | Büttembender, Carlos Francisco | |
| dc.contributor.author | Fronza, Luana Roberta | |
| dc.contributor.other | Michelin, Fabio | |
| dc.contributor.other | Caumo, Cedenir | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-01T18:10:51Z | |
| dc.date.available | 2020-07-01T18:10:51Z | |
| dc.date.issued | 2019-07-08 | |
| dc.date.submitted | 2019 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/6232 | |
| dc.description | A Lei Maria da Penha foi um dos maiores avanços no sistema legislativo para a proteção das mulheres vítimas de todos os tipos de violência doméstica e familiar, que busca não somente punir, mas também proteger e coibir a pratica deste delito. Esta Lei veio para suprir a omissão do Estado em não tratar do problema de maneira específica, sendo que através dela foram estabelecidas a implantação de políticas públicas para combater a violência doméstica, bem como, estabelecer os serviços especializados de apoio e a assistência às vítimas. Buscou-se através do trabalho, demonstrar a importância da Lei no ordenamento jurídico e de que forma a mesma contribuiu na busca da erradicação deste mal na sociedade. Foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, onde foram analisadas as opiniões de diversos doutrinadores, as decisões de julgadores através de jurisprudências e também analisado dados sobre o assunto. Percebeu-se que este problema não é recente na sociedade, mas sim, vem de séculos e engloba questões históricas e culturais e nem com o advento da Lei Maria da Penha, tal pratica aproximou-se da erradicação. Faz-se necessário a evolução constante das políticas públicas de educação e conscientização, para que este problema social venha a ser reduzido gradativamente (sic). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Violência familiar | pt_BR |
| dc.subject | Política pública | pt_BR |
| dc.title | Violência doméstica e familiar contra a mulher | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário de Guaporé | pt_BR |
| local.data.embargo | None |
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Direito - Bacharelado [204]