O testamento vital como instrumento de proteção da dignidade da pessoa humana
Resumo
A morte é um assunto desagradável de se lidar para a maioria das pessoas na contemporaneidade. Fala-se muito da qualidade de vida e da importância do bem viver, mas o assunto concernente ao processo de morte igualmente digno, é muitas vezes evitado. Neste contexto a presente pesquisa traz como temática de discussão o testamento vital como instrumento legal de proteção da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um tema relativamente novo no ordenamento jurídico brasileiro, o qual precisa ser mais bem debatido até mesmo para alçar uma melhor compreensão sobre o mesmo. Entendendo a relevância jurídica, social e ética do tema escolhido, busca analisar a importância do testamento vital enquanto documento que visa assegurar o cumprimento dos direitos básicos humanos, especialmente o direito da dignidade da pessoa humana; além disso, discutir a concepção de morte digna de um ponto de vista ético e jurídico destacando a importância de assegurar que a vontade do indivíduo, desde que em pleno uso de suas faculdades mentais seja respeitada e cumprida no que concerne ao término da sua vida biológica; bem como, discutir o testamento vital no ordenamento jurídico destacando sua importância legal no que tange a preservar a autonomia do paciente no momento de sua morte. Evidencia-se a importância de discutir os aspectos relacionados a morte, encarando-a como uma etapa normal da vida comum a todos os seres humanos, destacando o papel do Testamento Vital na promoção dos direitos humanos, especialmente a dignidade da pessoa humana e enfatizando a importância de que o mesmo seja regulamentado pela lei (sic).
Collections
- Direito - Bacharelado [204]