| dc.description | A implementação da usucapião extrajudicial deu-se com a chegada do Novo Código de Processo Civil, que acrescentou à Lei dos Registros Públicos o artigo 216-A. Ademais, trouxe a oportunidade da usucapião ser realizada nas serventias extrajudiciais, retirando do judiciário as demandas que não necessitam da homologação judiciária, corroborando, dessa forma, com o processo de desjudicialização. Todavia, o instituto recebeu, logo após sua implementação, uma série de críticas devido às deficiências e aplicabilidade. Nesse contexto, sobreveio a Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017 e o Provimento 65 do Conselho Nacional de Justiça, para solucionar as deficiências que haviam no procedimento da usucapião extrajudicial. Nesse ínterim, o presente trabalho buscou analisar o procedimento da usucapião extrajudicial e as principais alterações trazidas pela Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017 e pelo Provimento nº 65 do Conselho Nacional de Justiça frente aos entraves que impediam que o instituto pudesse ser considerado um avanço para o ordenamento jurídico e pudesse corroborar com o processo de desjudicialização. Para responder essa questão, partiu-se da pesquisa bibliográfica, constituída principalmente de livros, teses, artigos científicos e análise da legislação relacionada ao tema. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem hipotético dedutivo, objetivando a criação de hipóteses para responder ao problema proposto. Concluiu-se que as hipóteses levantadas eram verdadeiras, sendo alguns dos principais entraves para a desjudicialização o silencio interpretado como discordância ao pedido de usucapião extrajudicial e a falta de oportunidade para responder a eventual impugnação antes de o pedido ser encaminhado à via extrajudicial (sic). | pt_BR |
