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dc.contributor.advisorSilveira, Luiz Fernando Castilhos
dc.contributor.authorGrando, Maiquel
dc.contributor.otherMiranda, Daniela de Oliveira
dc.contributor.otherRech, Moisés João
dc.date.accessioned2020-08-12T22:20:25Z
dc.date.available2020-08-12T22:20:25Z
dc.date.issued2020-07-27
dc.date.submitted2020
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/6416
dc.descriptionO objetivo geral desse trabalho é desvelar um direito fundamental que se encontra implícito no ordenamento jurídico brasileiro, um direito de segunda geração (direito social) que guarda estreita relação com a paz, os fins do Direito, o Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos e os princípios Constitucionais. O denominamos de Direito Fundamental à Paz Social por ser uma ampliação do princípio da defesa da paz (art. 4º da CF) e enquadrar-se no rol de direitos fundamentais a partir da cláusula de abertura material prevista no art. 5º, § 2º da CF/88. Nesse contexto, essa pesquisa mostra algumas faces da paz pelo Direito e sua utilidade na construção de uma sociedade mais pacífica remetendo-se às normas Constitucionais. Procuramos evidenciar que se faz necessária uma linguagem jurídica própria para a paz a ser desenvolvida a partir da Constituição Federal. Sugerimos a utilização da hermenêutica filosófica como ferramenta de interpretação. Finalmente, explicitamos o papel do Poder Judiciário na realização de tal direito fundamental em conjunto com todo o ordenamento jurídico (sic).pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectPazpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectHermenêutica (Direito)pt_BR
dc.titleO direito fundamental à paz social : um direito de segunda geraçãopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.program.nameBacharelado em Direitopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário da Região das Hortênsiaspt_BR
local.data.embargoNone


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