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Migração internacional : o migrante indocumentado e o ato de migrar enquanto um direito humano
| dc.contributor.advisor | Silveira, Luiz Fernando Castilhos | |
| dc.contributor.author | Silva, Ágata Vanessa Santos | |
| dc.contributor.other | Drago, Guilherme Dettmer | |
| dc.contributor.other | Rech, Moisés João | |
| dc.date.accessioned | 2020-08-18T18:21:04Z | |
| dc.date.available | 2020-08-18T18:21:04Z | |
| dc.date.issued | 2020-07-27 | |
| dc.date.submitted | 2020 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/6426 | |
| dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso teve por escopo explorar de maneira interdisciplinar a migração internacional: os fluxos migratórios, os sujeitos envolvidos e os seus desdobramentos no âmbito jurídico, social e humanitário. Com efeito, buscou analisar sobre a conduta de migrar em si, sua prática. Considerando o aumento de pessoas que deixam seu país de origem para se fixarem noutro país, em razão de crises político-humanitárias em seus Estados, a presente pesquisa buscou investigar se a ausência dos documentos pertinentes e/ou a falta de papeis que confiram regularidade ao migrante, estejam ou não sobrepondo a sua condição de seres humanos, de modo que tal condição – de migrante indocumentado – esteja exercendo o poder de retirar a titularidade, do migrante, de direitos que lhe garantam uma existência digna. Notória são as crises político- humanitárias que estão ocorrendo em diversas nações. Contudo, o aumento no número de pessoas que ingressam nos fluxos migratórios não pode anular o fato de que se trata da vida de seres humanos em jogo. Frente ao que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, das normativas e orientações internacionais, bem como das transformações que estão ocorrendo em contexto internacional, especialmente diante da nova Lei de Migração brasileira, verifica-se a importância da discussão da problemática a fim de que haja, independentemente da situação jurídica em que se encontre o migrante, o efetivo exercícios de seus direitos. Os Estados Soberanos precisam cada vez mais dialogar entre si para que ocorra uma cooperação conjunta e o migrante internacional não permaneça sendo negligenciado, uma vez que lhe é assegurado igualdade de direitos e proteção contra qualquer tipo de discriminação que viole a sua condição de ser humano (sic). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Humanos | pt_BR |
| dc.subject | Refugiados | pt_BR |
| dc.subject | Emigração e imigração | pt_BR |
| dc.subject | Globalização | pt_BR |
| dc.title | Migração internacional : o migrante indocumentado e o ato de migrar enquanto um direito humano | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário da Região das Hortênsias | pt_BR |
| local.data.embargo | None |
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Direito - Bacharelado [204]