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Usucapião hereditária : possibilidades no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor | Silveira, Luiz Fernando Castilhos | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Rafael Sauer de | |
| dc.contributor.other | Rech, Moisés João | |
| dc.contributor.other | Mendes, Marlova Jaqueline Macedo | |
| dc.date.accessioned | 2020-08-18T18:57:33Z | |
| dc.date.available | 2020-08-18T18:57:33Z | |
| dc.date.issued | 2020-07-27 | |
| dc.date.submitted | 2020 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/6427 | |
| dc.description | Esta pesquisa analisa a possibilidade de utilização da Prescrição Aquisitiva, mais comumente chamada de Usucapião, para a obtenção do domínio por herdeiro, sobre imóveis pertencentes aos demais herdeiros do Acervo Hereditário de determinada pessoa que veio a falecer. O objetivo deste estudo é entender a possibilidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro, constando assim a sua necessidade de previsão expressa, em dispositivo específico de regramento. Para este, usa-se principalmente o entendimento dos principais autores relacionados tanto ao instituto da Usucapião, quanto do Direito Sucessório, além de análise atual sobre decisões judiciais que versam sobre o tema proposto. É ímpar ao entendimento da matéria, o estudo dos mais eloquentes conceitos presentes nos dois campos. Logo, através desta busca, se tem, definidamente, as causas para a utilização da Usucapião Hereditária, e o porquê de, apesar de excepcionalíssima, sua falta de ordenamento expresso, traz prejuízo a sociedade como um todo. Havendo falta de dispositivo legal, usa-se das decisões judiciais, como meio capaz de indicar norte ao entendimento e aplicação da matéria proposta. Fator interessante, este instituto possuía previsão expressa no Código Civil de 1916, porém o atual ordenamento não recepcionou o dispositivo que continha tal previsão. Esta ausência traz consequências sociais e jurídicas, além de não se tratar de fato novo, pois o instituto se debruça sob conceitos tanto dos direitos reais quanto dos direitos sucessórios já existentes e utilizados, devendo apenas possuir redação expressa e diferenciada como meio de obtenção da segurança jurídica vital ao sistema universal do direito (sic). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Usucapião | pt_BR |
| dc.subject | Posse (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Propriedade | pt_BR |
| dc.subject | Herança e sucessao | pt_BR |
| dc.title | Usucapião hereditária : possibilidades no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Direito - Bacharelado | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário da Região das Hortênsias | pt_BR |
| local.data.embargo | None |
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Direito - Bacharelado [204]