• português (Brasil)
    • English
    • español
    • italiano
    • Deutsch
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • italiano
    • Deutsch
  • Entrar
Ver item 
  •   Página inicial
  • Trabalhos de Conclusão de Curso
  • Área do Conhecimento das Ciências Sociais Aplicadas
  • Direito - Bacharelado
  • Ver item
  •   Página inicial
  • Trabalhos de Conclusão de Curso
  • Área do Conhecimento das Ciências Sociais Aplicadas
  • Direito - Bacharelado
  • Ver item
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

A (in)constitucionalidade dos serviços sociais autônomos não tradicionais

Thumbnail
Visualizar/Abrir
TCC Caroline Coelho Prado.pdf (507.1Kb)
Data
2020-07-15
Autor
Prado, Caroline Coelho
Orientador
Polesel, Jussara de Oliveira Machado
Metadata
Mostrar registro completo
Resumo
Os serviços sociais autônomos são entidades paraestatais integrantes do terceiro setor, são pessoas privadas que exercem atividades de interesse público, sem fins lucrativos, em cooperação com o Estado e sob incentivo deste. Se dividem em dois grupos, os tradicionais e os atípicos. O objetivo central deste trabalho é apurar a (in)constitucionalidade da criação de serviços sociais autônomos atípicos. Assim, analisou-se, na doutrina e na jurisprudência, a natureza jurídica destes entes; examinou-se as normas que criaram e instituíram estas entidades e, a partir dessa pesquisa, foram levantadas as principais características e diferenças dos dois grupos de serviços sociais autônomos. Verificou-se, então, que a criação de serviços sociais autônomos atípicos é inconstitucional, pois, enquanto se distancia do formato jurídico próprio dos serviços sociais autônomos tradicionais, se aproxima das características que revestem os entes administrativos da administração pública indireta, o que leva a crer que a intenção do legislador foi de burlar as disposições constitucionais, pois, ao instituir entes tipicamente administrativos sob a denominação de serviço social autônomo, permite que tais entes fujam do regime jurídico administrativo a que deveriam se submeter (sic).
URI
https://repositorio.ucs.br/11338/6429
Collections
  • Direito - Bacharelado [212]

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Entre em contato | Deixe sua opinião
Theme by 
Atmire NV
 

 

Navegar

Todo o repositórioComunidades e ColeçõesPor data do documentoAutoresTítulosAssuntosEsta coleçãoPor data do documentoAutoresTítulosAssuntos

Minha conta

EntrarCadastro

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Entre em contato | Deixe sua opinião
Theme by 
Atmire NV