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dc.contributor.advisorSilveira, Luiz Fernando Castilhos
dc.contributor.authorMagalhães, Eduardo Henrique Cortese
dc.contributor.otherRech, Moises João
dc.contributor.otherDrago, Guilherme Dettmer
dc.date.accessioned2020-10-19T22:34:33Z
dc.date.available2020-10-19T22:34:33Z
dc.date.issued2019-12-11
dc.date.submitted2019
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/6618
dc.descriptionNesse Trabalho de Conclusão de Curso, foi trabalhado a Estrutura dos Poderes do Estado Democrático de Direito, adotada pela Constituição de 1988, através de três capítulos. Foram abordados os seguintes temas: Estrutura dos Poderes do Estado Democrático de Direito Brasileiro; O Princípio da separação dos Poderes no Brasil; Funções Típicas e Atípicas dos Poderes. No capítulo dois foi abordado: o Estado de Direito; Estado Democrático de Direito; O Devido processo legal no Estado Democrático de Direito e Federalismo no Estado Democrático de Direito Brasileiro. E no último capítulo foi estudado: Harmonia e Independência dos Poderes; As principais obrigações dos Poderes; A desorganização das Estruturas dos Poderes do Estado Democrático de Direito Brasileiro e Se os Poderes estão trabalhando independentemente e harmonicamente entre si. O tema do Trabalho de Conclusão de Curso é a Tripartição dos Poderes. O tema foi delimitado para a contemporaneidade do Estado brasileiro, usando como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para a elaboração do trabalho, foi formulado um problema, com a junção do tema, a contemporaneidade do Estado e a área que seria trabalhada. O problema elaborado para a realização da pesquisa foi: A estrutura dos Poderes do Estado Democrático de Direito brasileiro, nos dias atuais, se encontram em harmonia e independentes, nas suas respectivas obrigações? Analisamos como a Estrutura dos Poderes do Estado Democrático de Direito Brasileiro auxilia no desenvolvimento do Estado e se a tripartição dos Poderes como Estrutura de Poder no Estado Democrático de Direito brasileiro se encontram em concordância nos aspectos estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (sic).pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectSeparação dos poderespt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectPoderes (Direito)pt_BR
dc.titleTripartição dos poderes : a estrutura dos poderes do estado democrático de direito brasileiro, adotado pela Constituição Federal de 1988pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.program.nameBacharelado em Direitopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário da Região das Hortênsiaspt_BR
local.data.embargoNone


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