Mostra i principali dati dell'item
Uma análise acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas
| dc.contributor.advisor | Fernandes, Alexandre Cortez | |
| dc.contributor.author | Rech, Matheus Bortoluz | |
| dc.contributor.other | Dili, Michele | |
| dc.contributor.other | Mendes, Marlova Jaqueline Macedo | |
| dc.date.accessioned | 2021-04-09T20:00:19Z | |
| dc.date.available | 2021-04-09T20:00:19Z | |
| dc.date.issued | 2021-04-09 | |
| dc.date.submitted | 2018-06-26 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/6891 | |
| dc.description | A família homoafetiva é um assunto abordado com muitas ressalvas no âmbito jurídico brasileiro. Esta modalidade familiar é pouco citada e notoriamente excluída da norma, restando, somente, pouca doutrina e jurisprudência que abordam as vicissitudes deste núcleo familiar. A violência que, por sua vez, assola grande parte da sociedade brasileira, não se faz escusa do lar homoafetivo, sendo pouco abraçada pela legislação. Assim, esta categoria fica à mercê de entendimentos e posicionamentos, muitas vezes, pessoais, dos magistrados que analisarão a causa. Neste sentido, ao tratar-se de violência doméstica, remetemo-nos à Lei 11.340/2006, qual seja, a Lei Maria da Penha. Contudo, torna-se novamente um empecilho a sua aplicação às partes pertencentes ao caso se compreendem em dois homens que constituem família. Surge, a partir disto, a necessidade do Estado de abandonar a omissão legislativa e, realizando a sua obrigação de atuar em prol da sociedade, criando mecanismos que possam, enfim, englobar estas questões que são desprezadas. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Direito | pt_BR |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject | Direitos dos homossexuais | pt_BR |
| dc.subject | Companheiros homossexuais | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei Maria da Penha (2006) | pt_BR |
| dc.title | Uma análise acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
Files in questo item
Questo item appare nelle seguenti collezioni
-
Direito - Bacharelado [204]