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dc.contributor.advisorSilveira, Luiz Fernando Castilhos
dc.contributor.authorRuppenthal, Luana Dias
dc.contributor.otherMartinotto, Fernanda
dc.contributor.otherRech, Moisés João
dc.date.accessioned2021-06-21T19:28:25Z
dc.date.available2021-06-21T19:28:25Z
dc.date.issued2021-01-06
dc.date.submitted2020-12-08
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/8377
dc.descriptionO presente trabalho possui o objetivo de explorar a multiparentalidade e a estreita conexão que possui com o reconhecimento das relações afetivas, ressaltando aspectos importantes, como delimitação conceitual, surgimento nas decisões judiciais brasileiras e efeitos jurídicos mais relevantes. O instituto em análise teve reconhecimento no Direito Brasileiro a partir da decisão de Repercussão Geral do STF - Tema 622. Para apreciação do assunto em estudo, foram analisadas a evolução do Direito das Famílias, seus princípios norteadores, aspectos gerais e específicos sobre filiação e parentalidade e casos práticos emblemáticos trazidos pela doutrina acerca do surgimento da multiparentalidade nos tribunais pátrios. Constatou-se, por meio da pesquisa, que o Direito das Famílias está em constante evolução, de modo que seu estudo deve acompanhar as transformações dos indivíduos e da sociedade como um todo, bem como que a multiparentalidade é uma resposta a demandas sociais, considerando a realidade das famílias brasileiras. Ainda, concluiu-se que o instituto gera diversos efeitos jurídicos (tais como no dever de prestar alimentos e nos direitos sucessórios, por exemplo), que seguem em análise pelos tribunais, vez que, por se tratar de assunto atual, ainda gera controvérsias. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectParentesco (Direito)pt_BR
dc.subjectPais e filhos (Direito)pt_BR
dc.titleA multiparentalidade à luz do reconhecimento das relações afetivaspt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sul. Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHORpt_BR
mtd2-br.program.nameBacharelado em Direitopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário da Região das Hortênsiaspt_BR


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