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A utilização abusiva do instituto da recuperação judicial - paradigma do liberalismo econômico e paradoxal intervenção do estado
| dc.contributor.advisor | Silveira, Luiz Fernando Castilhos | |
| dc.contributor.author | Clasen, Bruno Borges | |
| dc.contributor.other | Rech, Moisés João | |
| dc.contributor.other | Berger Filho, Airton Guilherme | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-22T17:50:18Z | |
| dc.date.available | 2021-06-22T17:50:18Z | |
| dc.date.issued | 2021-01-06 | |
| dc.date.submitted | 2020-12-08 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/8384 | |
| dc.description | Este trabalho acadêmico analisa o instituto da Recuperação Judicial, notadamente em relação à prática de abusos de direito por parte da empresa recuperanda, adotando como paradigma o liberalismo econômico e a intervenção do Estado. Deste modo, partiu-se da premissa de que há indícios de abuso de direito por parte da empresa neste procedimento, no intuito de verificar qual postura o Leviatã deve tomar para que essas práticas não sejam disseminadas. Para tanto, levantaram-se as hipóteses de que a atuação do Estado é capaz de abrir margem para esse tipo de conduta ilícita; de que a falta de fiscalização e controle sobre a viabilidade do requerimento da empresa também pode abrir margem para práticas abusivas; a existência de dispositivos conflitantes possibilitando a opção de escolha por parte da empresa requerente; e, por fim, a baixa intervenção dos credores ao longo do procedimento como forma de que a empresa não tenha receio de convolação em falência. Concluiu-se que é necessária a atuação do Estado de forma mais fiscalizadora do procedimento, a qual não configura verdadeira intervenção na tramitação da recuperação judicial, uma vez que essa participação ativa pode acarretar em prejuízo para os envolvidos. Por fim, destacou-se a Constatação Prévia como solução para a problemática levantada. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Direito comercial | pt_BR |
| dc.subject | Falência | pt_BR |
| dc.subject | Abuso de direito | pt_BR |
| dc.subject | Sociedades comerciais - Recuperação | pt_BR |
| dc.subject | Intervenção (Processo civil) | pt_BR |
| dc.title | A utilização abusiva do instituto da recuperação judicial - paradigma do liberalismo econômico e paradoxal intervenção do estado | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul. Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHOR | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário da Região das Hortênsias | pt_BR |
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Direito - Bacharelado [204]