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dc.contributor.advisorSubtil, Leonardo de Camargo
dc.contributor.authorSouza, Diego Caetano de
dc.contributor.otherVanin, Fábio
dc.contributor.otherLunelli, Carlos Alberto
dc.contributor.otherBerger Filho, Airton Guilherme
dc.date.accessioned2022-04-01T18:09:04Z
dc.date.available2022-04-01T18:09:04Z
dc.date.issued2022-04-01
dc.date.submitted2021-12-15
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/9763
dc.descriptionA presente pesquisa aborda o tema que envolve a poluição sonora. A quantidade de situações em que ocorrem conflitos em razão da poluição sonora é grande e, ao mesmo tempo, diversificada. As emissões de ruídos são potencializadas nos centros urbanos e industriais e seus efeitos auditivos e não auditivos estão intimamente relacionados com qualidade de vida sadia, o bem-estar e a saúde da população. As implicações socioambientais relacionadas, todavia, vão além da caracterização do crime ambiental de causar poluição, previsto na Lei dos Crimes Ambientais, eis que os abusos de Direitos e conflitos de interesses que permeiam o tema por vezes redundam em outros delitos, como, por exemplo, lesão corporal e homicídios, além da contravenção penal de perturbação do trabalho e sossego alheio. A avaliação tem como objetivo principal estudar a poluição sonora no Município de Bento Gonçalves, sob o ponto de vista do Direito Ambiental e Políticas Públicas. O problema da pesquisa visa esclarecer: em que extensão o Estado, por meios dos órgãos de segurança pública ou de fiscalização, pode intervir juridicamente, com medidas administrativas e judiciais, no cumprimento da obrigação de combater a poluição sonora? Para tanto, foram elencados dois objetivos específicos: O primeiro de estudar, do ponto de vista da dogmática jurídica, o conceito doutrinário de poluição sonora e a legislação brasileira específica, avaliando a relação entre meio ambiente e poluição sonora, os conceitos, características e relações, bem como revisando o regime jurídico-normativo em matéria de poluição sonora, sob o ponto de vista do Direito Constitucional, Direito Urbanístico, Direito Privado, Direito Penal e Direito de Trânsito e o regime jurídico-normativo da responsabilidade, investigando o tema sob o ponto de vista da responsabilidade administrativa, criminal e civil. O segundo objetivo é o de avaliar a problemática da poluição sonora no Município de Bento Gonçalves, revisando os aspectos jurídico-conceituais das políticas públicas em matéria de proteção ambiental, verificando as políticas públicas ambientais no Município de Bento Gonçalves, a regulação jurídica municipal em matéria de poluição sonora e, por fim, estudando os indicadores criminais oriundos de registros policiais e atendimentos oficiais realizados por órgãos com atribuição legal de atendimento e apresentado diagnósticos e propostas para o enfrentamento. Ao término, constatou-se a existência de instrumentos legais em diversos ramos do Direito aptos a serem empregados pelo Estado, tanto por meio de órgãos de segurança, quanto por demais órgãos de fiscalização com poder de polícia administrativo, no cumprimento da obrigação de combater a poluição sonora. No entanto, a problemática acaba sendo tratada em maior parte pelo Direito Penal e muito pouco pelo Poder Administrativo Sancionador. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.abstractThis research addresses the theme involving noise pollution. The number of situations in which conflicts occur due to noise pollution is large and, at the same time, diverse. Noise emissions are increased in urban and industrial centers and their auditory and non-auditory effects are closely related to healthy quality of life, well-being and health of the population. The related socio-environmental implications, however, go beyond the characterization of the environmental crime of causing pollution, provided for in the Environmental Crimes Law, as the abuses of rights and conflicts of interest that permeate the topic sometimes result in other crimes, such as, for example , bodily injury and homicides, in addition to the criminal misdemeanor of disturbing the work and rest of others. The main objective of the evaluation is to study noise pollution in the Municipality of Bento Gonçalves, from the point of view of Environmental Law and Public Policy. The research problem aims to clarify: to what extent the State, through public security or inspection bodies, can legally intervene, with administrative and judicial measures, in the fulfillment of the obligation to combat noise pollution? For that, two specific objectives were listed: The first is to study, from the point of view of legal dogmatics, the doctrinal concept of noise pollution and the specific Brazilian legislation, evaluating the relationship between the Environment and Noise Pollution, the concepts, characteristics and relationships, as well as reviewing the legal-normative regime on noise pollution, from the point of view of Constitutional Law, Urban Law, Private Law, Criminal Law and Traffic Law and the legal and normative regime of liability, investigating the issue from the point of view of administrative, criminal and civil. The second objective is to assess the problem of noise pollution in the Municipality of Bento Gonçalves, reviewing the legal-conceptual aspects of public policies on environmental protection, checking the environmental public policies in the Municipality of Bento Gonçalves, the municipal legal regulation in this matter noise pollution and, finally, studying the criminal indicators derived from police records and official assistance carried out by agencies with legal attribution of assistance and presented diagnoses and proposals for confrontation. At the end, it was verified the existence of legal instruments in various branches of law capable of being used by the State, both through security bodies and other inspection bodies with administrative police power, in compliance with the obligation to combat the noise pollution. However, the problem ends up being dealt with overwhelmingly by the Criminal Law and very little by the Sanctioning Administrative Power. [resumo fornecido pelo autor]en
dc.language.isoenpt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectPoluição sonora - Bento Gonçalves (RS)pt_BR
dc.subjectPolítica pública - Bento Gonçalves (RS)pt_BR
dc.subjectEnvironmental lawen
dc.subjectNoise pollution - Bento Gonçalves (Brazil)en
dc.subjectPublic policy - Bento Gonçalves (Brazil)en
dc.titleDireito ambiental, políticas públicas e poluição sonora no município de Bento Gonçalvespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/5990644190881811pt_BR
mtd2-br.author.lattesSouza, Diego Caetano dept_BR
mtd2-br.program.nameMestrado Acadêmico em Direitopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário da Região dos Vinhedospt_BR


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