Cidadania ambiental e sustentabilidade - Projeto "Ecopila"
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2020-12-10
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O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem, por objetivo, a elaboração de um artigo científico, requisito obrigatório para a Conclusão do Curso de Direito, na Universidade de Caxias do Sul. A questão problema cinge-se quanto ao direito ao meio ambiente equilibrado, garantido pela CF/88, se este precisaria ser tutelado a partir do exercício da cidadania ambiental e pela sustentabilidade? Quanto aos demais objetivos temos: O projeto tem por objetivo geral esclarecer, se a Constituição Federal de 1988 e demais instrumentos de direito internacional, amparam o direito ao meio ambiente equilibrado. O outro objetivo seria a análise das transformações do exercício cidadania, a fim de identificar as necessidades do novo cidadão ambiental. E último objetivo, a compreensão do conceito de sustentabilidade diante da sua amplitude, visto que alguns autores apontam como
um novo paradigma, amparados pela ética nas novas relações humanas, nas quais, o desenvolvimento econômico deveria ser consequência destas relações; Quanto às hipóteses temos: O exercício da cidadania ambiental é vital para que se desenvolva esse novo conceito de sustentabilidade, a fim de compreender o desenvolvimento sustentável. Assim, temos a hipótese que a busca pela sustentabilidade implica em reduzir a insustentabilidade, bem como a construção de um novo modelo nas relações humanas, para tanto, seria imprescindível o reconhecimento do Direito ao Meio Ambiente como direito fundamental; E, por fim,
temos a hipótese da redução da insustentabilidade como, por exemplo, dar destinação correta ao lixo, não geraria, automaticamente, a sustentabilidade, desse modo ilustra-se com dados do Projeto Ecopila. Do ponto de vista dos procedimentos técnicos o método usado fora o hipotético-dedutivo. Conclui-se que contemporaneamente, a exemplo, da Agenda 2030 e os dezessete Objetivos para Desenvolvimento Sustentável, as questões ambientais, passam por critérios amplos, visto que de acordo com as leituras, entende-se que as populações precisam gozar de um nível mínimo de bem estar, como por exemplo, a
erradicação da pobreza, pois seria inviável tentar conscientizar, seres humanos que não possuem as condições econômicas, consequentemente lhes faltam cultura, educação, saneamento básico, dentre outros. [resumo fornecido pelo autor]