O instituto da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro
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2025-12-04
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Este trabalho tem como temática a análise sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade e efeitos ao patrimônio dos sócios ou dirigentes das sociedades de direito privado previstas no art. 50 do Código Civil. Foram analisadas a doutrina atualizada sobre o tema e a aplicação e modo de extensão dos efeitos com relação as sociedades incomuns, como as sociedades em associação, partidos políticos, entidades religiosas e sociedades limitadas unipessoais, realizando analise sobre os procedimentos para cada área e quanto as eventuais exclusões ou prescrição quanto a responsabilização de sócios à época dos fatos, foi também pesquisado quanto ao procedimento e causas para o deferimento do pedido da desconsideração da personalidade jurídica nas áreas do Consumidor, Trabalhista, Concorrencial, Tributário e Ambiental pormenorizado suas características, igualdades ou diferenças a depender da área do direito em que aplicado o instituto. [resumo fornecido pelos autor]