• português (Brasil)
    • English
    • español
    • italiano
    • Deutsch
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • italiano
    • Deutsch
  • Entrar
Ver item 
  •   Página inicial
  • Trabalhos de Conclusão de Curso
  • Área do Conhecimento das Ciências Sociais Aplicadas
  • Direito - Bacharelado
  • Ver item
  •   Página inicial
  • Trabalhos de Conclusão de Curso
  • Área do Conhecimento das Ciências Sociais Aplicadas
  • Direito - Bacharelado
  • Ver item
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Da (in)validade dos atos jurídicos praticados na fase de inquérito sem a intimação da defesa constituída

Thumbnail
Visualizar/Abrir
TCC Amanda Ramos Viana.pdf (840.9Kb)
Data
2020-07-15
Autor
Viana, Amanda Ramos
Orientador
Rizzon, Felipe Vanin
Metadata
Mostrar registro completo
Resumo
O presente trabalho tem por escopo analisar o inquérito policial no direito brasileiro aferindo suas características, especialmente na verificação da validade das provas produzidas na fase inquisitorial, particularmente nas hipóteses em que o acusado já tem defensor constituído. Assim, busca-se avaliar se este advogado deve ser intimado de todos os atos investigatórios, sob pena de nulidade, com base na alteração da lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), no artigo 7º, incisos XIV e XXI, e parágrafos 10º, 11º e 12º, e na Súmula Vinculante nº 14. Para tanto serão analisados os princípios processuais penais dispostos na Constituição Federal de 1988 e no Código de Processo Penal. Serão também estudadas as características do Inquérito Policial, formas de instauração e, separadamente, aos demais, os princípios do Contraditório e Ampla Defesa, especialmente relevantes para o presente tema. Consequentemente, passaremos a examinar as provas no Processo Penal, além das hipóteses de nulidade previstas ao sistema processual penal. Finalmente, examina-se o papel do defensor constituído na fase inquisitorial, e quais as hipóteses de invalidade no Inquérito Policial ante a não intimação do defensor constituído já durante esta etapa (sic).
URI
https://repositorio.ucs.br/11338/6366
Collections
  • Direito - Bacharelado [212]

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Entre em contato | Deixe sua opinião
Theme by 
Atmire NV
 

 

Navegar

Todo o repositórioComunidades e ColeçõesPor data do documentoAutoresTítulosAssuntosEsta coleçãoPor data do documentoAutoresTítulosAssuntos

Minha conta

EntrarCadastro

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Entre em contato | Deixe sua opinião
Theme by 
Atmire NV