O direito humano à educação e a construção da cidadania: um estudo acerva do sonho possível
Resumo
A constituição de um cidadão requer a conquista da cidadania. Conquista porque pressupõe criticidade, pertencimento, capacidade de compreender seus deveres, e não apenas usufruir de seus direitos. Um cidadão é alguém participante das mudanças de sua sociedade, não apenas espectador, mas protagonista de sua vida. Assim, a cidadania não é algo que possa ser atribuído, mas prescinde de uma construção, que parte da pessoa, e das possibilidades que a sociedade lhe proporciona para ser cidadão. Neste trabalho buscou-se estudar o que constitui um cidadão completo, sendo aquele que possui cidadania ativa, e para compreender esse conceito, pretendeu-se entrelaçar o estudo dos direitos humanos e sua indissociabilidade para que sejam realmente efetivados, em contraposição ao denominado meio-cidadão, ou aquele que detém uma cidadania comodificada. Para a estruturação do estudo proposto, partiu-se de três premissas básicas, que delimitam o foco principal da tese: o direito humano à educação, a indissociabilidade dos direitos humanos e a construção da cidadania. Assim, o objetivo principal recai sobre a verificação do nível de escolaridade de pessoas em situação de miserabilidade e vulnerabilidade social para buscar demonstrar os caminhos não percorridos pelo direito à educação, e quais as ressonâncias desta trajetória na conquista da cidadania. A pesquisa empírica buscou analisar os caminhos que conduzem as pessoas à necessidade de recebimento de benefício assistencial de prestação continuada. Para tanto, utilizou-se uma metodologia que envolveu a revisão bibliográfica e teórica sobre a temática, em diversos autores renomados no estudo do tema, entrelaçando com pesquisa de dados estatísticos que embasaram questionamentos. Para dar voz aos números, fez-se uma pesquisa qualitativa, com entrevistas semiestruturadas aplicadas a nove pessoas com idades entre 50 e 89 anos, buscando analisar suas trajetórias escolares, laborais, familiares, para verificar as convergências e divergências diante do acesso à escolaridade formal ou não, e quais as consequências no traçar de suas vidas. A tese buscou evidenciar que o direito humano à educação é um pré-direito que impulsiona a concretização dos demais direitos humanos. Utilizou-se o Benefício de Prestação Continuada como parâmetro de pesquisa para verificar as políticas públicas assistenciais aos idosos, para, então, reconstruir suas trajetórias de vida e verificar o quanto influenciou na autonomia das pessoas. As tessituras foram construídas e a conclusão da tese de que o direito humano à educação é o inédito viável que conduz ao desvelar das situações-limites e a busca pela efetivação da cidadania pressupõe a indissociabilidade dos direitos humanos. Não se trata de um único caminho, pois não se pode ignorar a vocação de ser mais do ser humano, que por constituições de saberes de experiências feitos, também se emancipa de certa forma, e estas análises conduzem, à luz de Paulo Freire, ao final da tese, a construção da cidadania como um sonho possível. [resumo fornecido pelo autor]