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dc.contributor.advisorRamos, Aline Maria Trindade
dc.contributor.authorSilva, Débora Rocha da
dc.contributor.otherQuissini, Maria do Carmo Padilha
dc.contributor.otherMoraes, Patricia Pires de
dc.date.accessioned2022-08-18T16:31:54Z
dc.date.available2022-08-18T16:31:54Z
dc.date.issued2021-07-16
dc.date.submitted2021-07-06
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/10803
dc.descriptionA função social da propriedade rural é norte para a atividade agrária, estando intrinsicamente ligada ao direito de propriedade, advinda da importância social da atividade nela realizada. O Brasil apresenta elevados índices de concentração fundiária, acarretando problemas socioeconômicos, tornando a Reforma Agrária instrumento de redistribuição de terra e renda, propiciando melhores condições de vida no campo, sendo ainda importante vetora de promoção de bem estar social. Movimentos sociais como o MST visam a efetivação da Reforma Agrária, não só pelo fato de distribuir terras, mas também é mobilizador de embates sociais, na luta por educação, saúde, saneamento básico, qualificação técnica para as famílias de produtores rurais. O movimento ainda é fortemente engajado pelo cooperativismo e fomentador da agricultura familiar. O Estado somente poderá garantir aos seus cidadãos os direitos fundamentais se houver produção e distribuição de alimentos e renda para todos. Assim, a propriedade rural se torna vital à segurança alimentar do país. O presente trabalho objetiva traçar um panorama da questão fundiária brasileira, a perspectiva histórica, sua positivação e as premissas vigentes. Alcançando aspectos políticos, não podendo estes serem ignorados diante da realidade econômica e social, a Reforma Agrária faz-se indispensável como política de desenvolvimento econômico, indissociável do plano social. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectPropriedade rural - Aspectos sociaispt_BR
dc.subjectReforma agráriapt_BR
dc.subjectAgricultura familiarpt_BR
dc.titleA função social da propriedade rural e sua importância para a distribuição de renda e bem estar socialpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sul, Campus Universitário de Vacaria - CAMVApt_BR
mtd2-br.program.nameBacharelado em Direitopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário de Vacariapt_BR
local.data.embargo2021-07-15


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