| dc.contributor.advisor | Ramos, Aline Maria Trindade | |
| dc.contributor.author | Silva, Débora Rocha da | |
| dc.contributor.other | Quissini, Maria do Carmo Padilha | |
| dc.contributor.other | Moraes, Patricia Pires de | |
| dc.date.accessioned | 2022-08-18T16:31:54Z | |
| dc.date.available | 2022-08-18T16:31:54Z | |
| dc.date.issued | 2021-07-16 | |
| dc.date.submitted | 2021-07-06 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/10803 | |
| dc.description | A função social da propriedade rural é norte para a atividade agrária, estando intrinsicamente ligada ao direito de propriedade, advinda da importância social da atividade nela realizada. O Brasil apresenta elevados índices de concentração fundiária, acarretando problemas socioeconômicos, tornando a Reforma Agrária instrumento de redistribuição de terra e renda, propiciando melhores condições de vida no campo, sendo ainda importante vetora de promoção de bem estar social. Movimentos sociais como o MST visam a efetivação da Reforma Agrária, não só pelo fato de distribuir terras, mas também é mobilizador de embates sociais, na luta por educação, saúde, saneamento básico, qualificação técnica para as famílias de produtores rurais. O movimento ainda é fortemente engajado pelo cooperativismo e fomentador da agricultura familiar. O Estado somente poderá garantir aos seus cidadãos os direitos fundamentais se houver produção e distribuição de alimentos e renda para todos. Assim, a propriedade rural se torna vital à segurança alimentar do país. O presente trabalho objetiva traçar um panorama da questão fundiária brasileira, a perspectiva histórica, sua positivação e as premissas vigentes. Alcançando aspectos políticos, não podendo estes serem ignorados diante da realidade econômica e social, a Reforma Agrária faz-se indispensável como política de desenvolvimento econômico, indissociável do plano social. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Direito | pt_BR |
| dc.subject | Propriedade rural - Aspectos sociais | pt_BR |
| dc.subject | Reforma agrária | pt_BR |
| dc.subject | Agricultura familiar | pt_BR |
| dc.title | A função social da propriedade rural e sua importância para a distribuição de renda e bem estar social | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul, Campus Universitário de Vacaria - CAMVA | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário de Vacaria | pt_BR |
| local.data.embargo | 2021-07-15 | |
