O presente trabalho acadêmico teve por objetivo explorar de maneira multidisciplinar a formação interpessoal da criança e do adolescente: o seu direito fundamental à educação, que é dever da família, da sociedade e do Estado, os quais devem subsidiar meios para que as crianças e adolescentes se tornem cidadãos em sua integralidade. Com efeito, buscou analisar sobre o método homeschooling, sua prática e reflexos na sociedade, em contrapartida com a formação educacional tradicional brasileira. Ainda, abordou a situação da educação nacional em tempos de COVID-19. Assim, a presente pesquisa buscou responder ao seguinte problema: o ensino domiciliar viola o dever constitucional de solidariedade entre a família e o Estado enquanto núcleo principal à formação educacional e à construção da mentalidade de cidadania das crianças e adolescentes? No trabalho foram levantadas as hipóteses de que ordenamento jurídico brasileiro atua como agente de proteção à criança e o adolescente quando proíbe o ensino domiciliar; ou, ainda, se o ensino domiciliar é um agente prejudicador da construção social, pedagógica e intelectual da criança e do adolescente; ou, talvez, podendo ser benéfico e eficaz à criança e o adolescente. A pesquisa procurou averiguar se a educação é um dos pilares que sustenta o Estado social de Direito, sendo um direito de todos e dever do Estado, aliado com a família e a sociedade. Consoante o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, manter a escolaridade por meio do dever Estado-família-sociedade é uma forma de dar efetividade à proteção conferida aos absolutamente e relativamente incapazes em razão da idade. Embora o conceito do ensino domiciliar esteja tomando espaço na atualidade, ainda reverberam alguns questionamentos acerca da sua constitucionalidade, problemática que foi objeto de discussão no Recurso extraordinário n. 888.815 interposto por pais inconformados com as decisões de primeiro e segundo grau que não concederam a possibilidade do homeschooling. A conclusão da pesquisa foi da possibilidade de um ensino domiciliar complementar, o qual não exclua completamente o ensino regular escolar, surge como uma alternativa possível. Para isso, a necessidade do Estado, da sociedade e da família em dialogar e cooperar a fim de que se sobressaia o interesse que melhor beneficie a criança e o adolescente em seu desenvolvimento enquanto ser humano integral. [resumo fornecido pelo autor]