Dignidade da pessoa humana sob a ótica dos direitos sociais da constituição federal brasileira: aplicada ao salário mínimo
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Data
2021-12-13Autor
Hallmann, Elmiro José
Orientador
Rech, Moisés João
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Procurou-se na presente pesquisa revelar que no decorrer dos séculos se verificaram lampejos de procedimentos que evidenciaram a dignidade da pessoa humana desde os primórdios da humanidade, encontrando na tradição judaica, um prolóquio ao monoteísmo, ao criar um único Deus para seu povo, feito à sua imagem e com toda a dignidade dEle, o que conduziu à ideia de igualdade humana, quer livres ou escravos, homens ou mulheres, ricos ou pobres, todos eram filhos de Deus. O livro "Fundamentação da Metafísica dos Costumes", diz respeito a um certo comportamento, formulando a seguinte máxima: "Como deve-se proceder para que uma ação seja boa?" O feedback à questão encimada indubitavelmente fará menção ao conceito de dignidade para Immanuel Kant, que complementa dizendo que a inspiração narcisista da ação é que provoca a separação da boa vontade da vontade malfazeja. Os impérios ao longo da história são lembrados muitas vezes, não por posições políticas, transações econômicas, mas sim por heranças culturais e atitudes humanistas de seus comandantes. Após as atrocidades cometidas na II Guerra Mundial, que foi um retrocesso dos direitos humanos, os países se conscientizaram e de comum acordo constituíram a Organização das Nações Unidas, que é uma organização internacional, com sede em Nova York e atualmente formada por 193 países membros, que regrou os Direitos Humanos e sugeriu que todos os países as regulamentassem em seus normativos. A Constituição Federal Brasileira de 1.988, norma condutora do ordenamento jurídico, assim procedeu e fixou como meta disciplinar racionalmente falando, a sociedade, vinculando ao máximo o respeito ao ser humano, ou seja, a sua dignidade. Contextualizou o princípio da dignidade da pessoa humana com destaque e ordem norteadora para os demais textos normativos já no, inciso III do 1º artigo da Constituição Federal Brasileira de 1988, na sequência dá menção à soberania e cidadania, portanto em alto relevo. Nos artigos subsequentes são normatizados os direitos sociais, com ênfase ao direito do trabalho e sua remuneração, correlacionados como nexo causal da hodierna pesquisa. [resumo fornecido pelo autor]
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- Direito - Bacharelado [204]