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A relevância do registro da incorporação imobiliária e da instituição do patrimônio de afetação como medida de segurança jurídica à sociedade
| dc.contributor.advisor | Silveira, Luiz Fernando Castilhos | |
| dc.contributor.author | Leffa, João Victor Borella | |
| dc.contributor.other | Martinotto, Fernanda | |
| dc.contributor.other | Rech, Moisés João | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-10T12:30:35Z | |
| dc.date.available | 2023-03-10T12:30:35Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-24 | |
| dc.date.submitted | 2022-12-12 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/11731 | |
| dc.description | Esta pesquisa objetiva explanar sobre a relevância do registro da incorporação imobiliária e da instituição do patrimônio de afetação, como medida de segurança jurídica a sociedade. Buscou-se analisar, principalmente, dois instrumentos jurídicos, sendo eles: a incorporação imobiliária e o patrimônio de afetação. Para a apreciação do tema estudado, foram analisados os conceitos e criações no contexto jurídico de ambos institutos, e suas respectivas características, bem como aspectos gerais e específicos sobre a forma e processo de registro da incorporação imobiliária e instituição do patrimônio de afetação junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Constatou-se, através de pesquisa bibliográfica, baseada em livros, teses, artigos científicos, com abordagem qualitativa e método científico fenomenológico, que os dois institutos jurídicos, quais sejam, incorporação imobiliária e afetação de patrimônio, encontram-se em constante desenvolvimento, bem como a importância de ambos na segurança e proteção das partes envolvidas no negócio negócio jurídico da atividade incorporativa, que encontra-se em grande ascensão. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.description.abstract | This research aims to explain the relevance of registering real estate development and the institution of allocation assets, as a way of legal security for society. It was sought to analyze, mainly, two legal instruments, namely: real estate development and the allocation of assets. For the appreciation of the subject studied, the concepts and creations in the legal context of both institutes were analyzed, and their respective characteristics, as well as general and specific aspects about the form and process of registration of the real estate incorporation and institution of the patrimony of affectation with the Notary competent Real Estate Registry. It was found, through bibliographical research, based on books, theses, scientific articles, with a qualitative approach and phenomenological scientific method, that the two legal institutes, namely, real estate incorporation and allocation of assets, are in constant development, as well as as the importance of both in the safety and protection of the parties involved in the legal business of incorporation activity, which is on the rise. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Direito | pt_BR |
| dc.subject | Incorporação imobiliária | pt_BR |
| dc.subject | Registro de imóveis | pt_BR |
| dc.subject | Patrimônio de afetação | pt_BR |
| dc.subject | Garantia (Direito) | pt_BR |
| dc.title | A relevância do registro da incorporação imobiliária e da instituição do patrimônio de afetação como medida de segurança jurídica à sociedade | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul. Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHOR | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário da Região das Hortênsias | pt_BR |
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Direito - Bacharelado [184]