| dc.contributor.advisor | Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da | |
| dc.contributor.author | Adler, Patrícia Deitos | |
| dc.contributor.other | Rech, Adir Ubaldo | |
| dc.contributor.other | Quissini, Maria do Carmo Padilha | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-10T12:50:15Z | |
| dc.date.available | 2023-03-10T12:50:15Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-15 | |
| dc.date.submitted | 2022-12-05 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/11732 | |
| dc.description | O presente trabalho visa analisar divergências conceituais e dogmáticas no entendimento dos Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilidade civil do proprietário adquirente de imóvel rural por danos ambientais pretéritos. Para isso articula conceitos de direito constitucional, civil e ambiental, além de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, especificamente quanto às obrigações solidárias, propter rem e responsabilidade civil ambiental e aborda a responsabilidade do proprietário adquirente nos danos ambientais causados anteriormente à transmissão do imóvel. A monografia se divide em duas partes: na primeira, foram apresentados conceitos doutrinários sobre obrigações e responsabilidade civil; na segunda, os conceitos trazidos na primeira parte foram inseridos no contexto do Direito Ambiental e foi realizada análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema. A pesquisa bibliográfica foi realizada, principalmente, dentre os livros disponíveis nas bibliotecas física e virtual da Universidade de Caxias do Sul. As doutrinas foram escolhidas entre manuais de direito constitucional, ambiental e civil com ênfase em proteção ao meio ambiente, responsabilidade civil e direito obrigacional. Além disso, foram utilizadas leis brasileiras que abordem o tema discutido, assim como foram analisados artigos e trabalhos publicados acerca do tema em debate, encontrados em buscadores e bases de dados de periódicos. Como conclusões percebeu-se que, embora as decisões do Superior Tribunal de Justiça cheguem a um resultado prático adequado à proteção ambiental, muitas vezes elas se baseiam em argumentos jurídicos inadequados. Em que pese o Superior Tribunal de Justiça geralmente se refira a responsabilidade por danos ambientais como uma obrigação solidária ou propter rem, verifica-se que, na verdade, tal responsabilidade não é completamente compatível com nenhuma das espécies de obrigação mencionadas ao longo do trabalho. Portanto, tratar-se-ia de verdadeira reponsabilidade sui generis, que se aplica somente em casos específicos e possui fundamentos jurídicos próprios. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.description.abstract | The present work aims to analyze conceptual and dogmatics disagreements under the Superior Court of Justice's understandings regarding the civil liability of the acquiring owner of a rural property by past environmental damages. For that articulates concepts of constitutional, civil and environmental law, besides jurisprudence from the Superior Court of Justice, specifically regarding the solidary obligations, propter rem and environmental liability and addresses the acquiring owner's liability on the environmental damage caused prior to the transfer of the property. The monograph divides itself in two parts: on the first, it was presented doctrinal concepts about obligations and civil liability; on the second, the brought concepts on the first part were added in the environmental law context and it was done a jurisprudential analyzes of the Superior Court of Justice, regarding the theme. The bibliographical research was carried out, mainly, among the books available in the virtual and non-virtual library of the Universidade de Caxias do Sul. The doctrines were chosen among manuals of constitutional, environmental and civil law, with emphasis in environmental protection, civil liability and law of the obligations. Furthermore, it was used Brazilian laws that approach the discussed theme, as articles and published works about the theme, found on data bases and search tools, were analyzed. As conclusions it was noticed that, despite the Superior Court of Justice decisions reach a practical result appropriate to environmental protection, many times they base themselves in inappropriate juridical arguments. Despite the Superior Court of Justice usually refers the liability for environmental damages as solidary obligations or propter rem, it turns out that, in fact, such responsibility it is not completely compatible with none of the species of obligations mentioned along the work. Therefore, it would be a real sui generis responsibility, that only applies itself in specific cases and has its own juridical grounds. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade por danos ambientais | pt_BR |
| dc.title | Fundamentos da responsabilidade do proprietário adquirente no dano ambiental pretérito | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário de Caxias do Sul | pt_BR |
