Direito internacional dos refugiados: as dificuldades no tratamento dos refugiados no Brasil
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Data
2022-12-20Autore
Belardinucci, Luiza
Orientador
Silveira, Luiz Fernando Castilhos
Metadata
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O Direito Internacional dos Refugiados é o campo das Ciências Jurídicas destinado à proteção desses indivíduos. Diante disso, o presente estudo propõe-se a analisar a suficiência e efetividade das políticas públicas brasileiras atuais em relação ao fluxo de povos deslocados no país. O número de refugiados no Brasil aumenta a cada dia, especialmente em razão das crises migratórias na América Latina e no mundo, e da pandemia de Covid-19, determinando, assim, a relevância do estudo. A pesquisa analisou dados e índices relacionados aos refugiados no país, especialmente sob a ótica do Direito Internacional dos Refugiados, além da analisar a legislação pátria e internacional, os obstáculos de toda natureza percebido por esses povos e apresentou sugestões para o saneamento desses obstáculos. Para tanto, e através do método dialético-dedutivo, foram levantadas informações sobre a legislação atinente a esses sujeitos, sobre os mecanismos implementados no país atualmente, além de identificar pontos divergentes entre a teoria e a aplicação normativa. Sob esse prisma, o estudo chegou à importantes resultados, apontando a necessidade de maior envidamento de esforços pelos diversos atores estatais e civis, além de trazer o refugiado para o centro do debate, entretanto, também identificou o enorme esforço governamental na tratativa da matéria. O documento cumpre o seu objetivo, além de organizar as informações disponíveis sobre a temática, servindo de base para estudos futuros sobre o tema, especialmente sob a ótica da identificação de divergências e apontamentos de soluções. [resumo fornecido pelo autor]
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- Direito - Bacharelado [204]
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