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Extrafiscalidade do imposto sobre grandes fortunas e sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor | Rech, Moisés João | |
| dc.contributor.author | Barros, Pâmela | |
| dc.contributor.other | Miranda, Daniela | |
| dc.contributor.other | silveira, Luiz Fernando Castilhos | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-20T17:43:11Z | |
| dc.date.available | 2023-07-20T17:43:11Z | |
| dc.date.issued | 2023-07-20 | |
| dc.date.submitted | 2023-07-10 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/12485 | |
| dc.description | Este trabalho analisa o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no direito brasileiro, examinando sua evolução histórica e função social como instrumento de justiça. São exploradas as constituições de 1891, 1934 e 1988, juntamente com o Código Tributário Nacional (CTN), a fim de compreender a trajetória normativa que moldou o IGF. A Constituição de 1988 desempenha um papel central, estabelecendo diretrizes para sua implementação com base nos princípios da isonomia tributária, capacidade contributiva e não-confisco. O IGF é abordado como um mecanismo que busca promover a justiça social, utilizando sua característica extrafiscal para distribuir riquezas de forma equitativa e corrigir desigualdades sociais. No entanto, críticas são levantadas em relação à definição de grandes fortunas, tributação do patrimônio, fuga de investidores financeiros, bitributação e alegações de caráter confiscatório do imposto. O estudo conclui ressaltando a relevância do tema e a necessidade contínua de debates e pesquisas sobre o IGF, visando à promoção efetiva da justiça social e enfrentamento das disparidades econômicas na sociedade. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Impostos | pt_BR |
| dc.subject | Direito tributário | pt_BR |
| dc.subject | Justiça social | pt_BR |
| dc.title | Extrafiscalidade do imposto sobre grandes fortunas e sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Direito - Bacharelado | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário da Região das Hortênsias | pt_BR |
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Direito - Bacharelado [204]