| dc.contributor.advisor | Silveira, Luiz Fernando Castilhos | |
| dc.contributor.author | Carneiro, Taís dos Santos | |
| dc.contributor.other | Rech, Moisés João | |
| dc.contributor.other | Miranda, Daniela de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2023-08-10T13:53:22Z | |
| dc.date.available | 2023-08-10T13:53:22Z | |
| dc.date.issued | 2023-07-20 | |
| dc.date.submitted | 2023-07-10 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/12617 | |
| dc.description | O presente trabalho busca analisar a ação revisional de contratos bancários com garantia de alienação fiduciária, sob o enfoque da tutela jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. A relevância desse tema reside na importância de se compreender como a tutela jurisdicional é aplicada às ações revisionais de contratos bancários com garantia de alienação fiduciária, especialmente considerando o teor das decisões proferidas pelo Poder Judiciário Gaúcho, de forma a contribuir para o desenvolvimento do direito e para a defesa dos direitos dos consumidores no âmbito das relações bancárias. Levando em conta o significativo aumento pela busca da prestação jurisdicional para o controle e revisão de cláusulas contratuais abusivas, o problema de pesquisa abordado refere-se a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor como mecanismo de defesa do consumidor contra as instituições financeiras, e o reconhecimento de abusividades em cláusulas contratuais pactuadas, com fundamento no rol exemplificativo do artigo 51 do referido diploma legal, ou teorias da imprevisão, lesão e onerosidade excessiva. Outrossim, a metodologia da pesquisa caracteriza-se pelo procedimento técnico, que possui como base a pesquisa bibliográfica, documental e doutrinária, através de livros e artigos científicos, com a aplicação do uso das definições e dos conceitos pela autora, pela análise da legislação e apresentação de jurisprudência. Relativamente a pesquisa, esta classifica-se como pesquisa quantitativa, com abordagem qualitativa, por amostragem. No que diz respeito aos resultados da pesquisa, se verificou que as Câmaras Cíveis responsáveis pela análise dos recursos de apelação envolvendo a espécie contratual "alienação fiduciária", possuem um entendimento consolidado sobre as formas de caracterização e reconhecimento de abusividade contratual, possuindo, contudo, baixo número de recursos providos, uma vez que em desconformidade com o entendimento jurisprudencial da Corte. Assim, considerando os impactos financeiros e o maior conhecimento dos consumidores acerca de seus direitos, espera-se contribuir para a compreensão e o aprimoramento do tema, evidenciando a relevância da tutela jurisdicional no âmbito das ações revisionais de contratos bancários com garantia de alienação fiduciária. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.description.abstract | The present work seeks to analyze the revisional action of bank contracts with guarantee of fiduciary alienation, under the focus of the judicial protection of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul. The relevance of this theme resides in the importance of understanding how the judicial protection is applied to the revisional actions of bank contracts with the guarantee of fiduciary alienation, especially considering the content of the decisions pronounced by the Judiciary Power of Rio Grande do Sul, in order to contribute to the development of the law and for the defense of consumer rights within the scope of banking relationships. Taking into account the significant increase in the search for judicial provision for the control and review of unfair contractual clauses, the research problem addressed refers to the applicability of the Consumer Defense Code as a consumer protection mechanism against financial institutions, and the recognition of abusiveness in agreed contractual clauses, based on the exemplary list of article 51 of the aforementioned legal diploma, or theories of unpredictability, injury and excessive burden. Furthermore, the research methodology is characterized by the technical procedure, which is based on bibliographical, documentary and doctrinal research, through books and scientific articles, with the application of the use of definitions and concepts by the author, by the analysis of legislation and case law presentation. Regarding research, this is classified as quantitative research, with a qualitative approach, by sampling. With regard to the results of the research, it was verified that the Civil Chambers responsible for the analysis of appeals involving the contractual type "fiduciary alienation", have a consolidated understanding about the forms of characterization and recognition of contractual abuse, having, however, low number of appeals provided, since it does not comply with the jurisprudential understanding of the Court. Thus, considering the financial impacts and the greater knowledge of consumers about their rights, it is expected to contribute to the understanding and improvement of the subject, highlighting the relevance of judicial protection in the scope of revisional actions of bank contracts with guarantee of fiduciary alienation. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.language.iso | en | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)] | pt_BR |
| dc.subject | Contratos | pt_BR |
| dc.title | A ação revisional de contrato bancário com garantia de alienação fiduciária sob a perspectiva da tutela jurisdicional: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Direito - Bacharelado | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário da Região das Hortênsias | pt_BR |
| local.data.embargo | 2023-07-19 | |
